Transfer pricing e income shifting: evidências de empresas abertas brasileiras (2014)
- Authors:
- Autor USP: RATHKE, ALEX AUGUSTO TIMM - FEA
- Unidade: FEA
- Sigla do Departamento: EAC
- Assunto: CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA
- Keywords: Income shifting; Income shifting; Preços de transferência; Tax accounting; Transfer pricing
- Language: Português
- Abstract: O presente estudo buscou identificar indícios da prática de income shifting por meio da manipulação dos preços de transferência por empresas abertas brasileiras, antes e após as alterações nas normas fiscais instituídas pela Lei nº 12.715/12 e pela IN RFB nº 1.312/12. A teoria econômica infere que as firmas multinacionais possuem incentivos a manipular os preços nas transações com suas partes relacionadas, de modo a transferir resultados a localidades com menores cargas fiscais, com o objetivo final de reduzir a carga tributária sobre o lucro total do grupo econômico. Com base na análise de dados em painel de 52 empresas abertas brasileiras que realizaram transações internacionais com partes relacionadas no período de 2010 a 2013, os resultados revelam que as empresas analisadas cujas controladas têm maior volume de transações com partes relacionadas internacionais apresentam menor tributação no grupo consolidado, e que firmas com maiores incentivos ao income shifting possuem maiores indicativos de transferência de resultados entre a controladora e o grupo total. Os resultados indicam que tais relações não sofreram modificações no período de vigência das novas normas tributárias no Brasil. As constatações levantadas representam robustos indícios de que as empresas brasileiras utilizam os preços de transferência para o alcance do income shifting, e que as alterações na legislação fiscal não foram capazes de coibir essa prática no seu primeiro ano em vigor. Os resultadosrepresentam uma contribuição importante para a literatura atual, porque trazem evidências inéditas obtidas em empresas sujeitas a regras tributárias domésticas, as quais não foram objeto de estudo empírico até então
- Imprenta:
- Data da defesa: 17.12.2014
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ABNT
RATHKE, Alex Augusto Timm. Transfer pricing e income shifting: evidências de empresas abertas brasileiras. 2014. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12136/tde-22012015-113125/. Acesso em: 29 dez. 2025. -
APA
Rathke, A. A. T. (2014). Transfer pricing e income shifting: evidências de empresas abertas brasileiras (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12136/tde-22012015-113125/ -
NLM
Rathke AAT. Transfer pricing e income shifting: evidências de empresas abertas brasileiras [Internet]. 2014 ;[citado 2025 dez. 29 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12136/tde-22012015-113125/ -
Vancouver
Rathke AAT. Transfer pricing e income shifting: evidências de empresas abertas brasileiras [Internet]. 2014 ;[citado 2025 dez. 29 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12136/tde-22012015-113125/ - Studies on transfer pricing systems and profit shifting: impact of the international regulation on the shifting behaviour of Brazilian firms
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