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Relações de emprego e (in)disponibilidade dos direitos: proposta de modulação da autonomia da vontade (2014)

  • Authors:
  • Autor USP: FERNANDES, REINALDO DE FRANCISCO - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DTB
  • Subjects: RELAÇÃO DE EMPREGO; NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO; CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO
  • Language: Português
  • Abstract: As relações de emprego, após a Revolução Industrial, evidenciaram a desigualdade dos sujeitos do contrato de trabalho. A intensa preocupação com essa desigualdade traduziu-se em um modelo de contrato de trabalho em que o Estado participa ativamente de suas cláusulas deixando às partes mínimas possibilidades de exercer a autonomia da vontade. O mundo moderno tratou, no entanto, de criar relações de emprego em que a subordinação, ingrediente altamente responsável por esse dirigismo estatal, já não tem a mesma força. A essas relações diversificadas, o Direito ainda não possui respostas apropriadas. As negociações coletivas, como alternativa à natural morosidade do processo legislativo e à fragilidade do empregado singularmente considerado, apresentam-se muito apropriadas à autorregulação das condições de trabalho. Essa tese tem por finalidade examinar as transformações do mundo do trabalho de modo a propor novo olhar sobre as relações individuais especiais e as relações coletivas sem, contudo, perder a essência do pensamento jurídico sobre as relações de trabalho, demonstrando a viabilidade de coexistência de proteção em harmonia com essas referidas transformações, suportadas nas normas constitucionais, nos tratados internacionais, bem como na comparação com a evolução experimentada pelos países europeus escolhidos em face da evolução legislativa recente e que podem, como fizeram no passado, contribuir para a modernização da legislação brasileira. A análise privilegia tanto as relações individuais especiais como as relações coletivas do trabalho reguladas pelo Decreto-Lei no 5.452/1943
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 04.06.2014
  • Acesso à fonte
    How to cite
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    • ABNT

      FERNANDES, Reinaldo de Francisco; MANNRICH, Nelson. Relações de emprego e (in)disponibilidade dos direitos: proposta de modulação da autonomia da vontade. 2014.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-06032015-153707/pt-br.php >.
    • APA

      Fernandes, R. de F., & Mannrich, N. (2014). Relações de emprego e (in)disponibilidade dos direitos: proposta de modulação da autonomia da vontade. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-06032015-153707/pt-br.php
    • NLM

      Fernandes R de F, Mannrich N. Relações de emprego e (in)disponibilidade dos direitos: proposta de modulação da autonomia da vontade [Internet]. 2014 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-06032015-153707/pt-br.php
    • Vancouver

      Fernandes R de F, Mannrich N. Relações de emprego e (in)disponibilidade dos direitos: proposta de modulação da autonomia da vontade [Internet]. 2014 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-06032015-153707/pt-br.php

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