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O inadimplemento antecipado do contrato no direito civil brasileiro (2014)

  • Authors:
  • Autor USP: CARDOSO, LUIZ PHILIPE TAVARES DE AZEVEDO - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DCV
  • Subjects: CONTRATOS; COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA; INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES; RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
  • Language: Português
  • Abstract: Esta tese tem como tema o inadimplemento antecipado do contrato no direito civil brasileiro. O ponto de partida para o estudo consiste na análise de jurisprudência que originariamente utilizou a figura, desprovida de consagração legal expressa. Posteriormente, é examinada a doutrina. Diante deste material, propõe-se um modelo teórico para o entendimento do inadimplemento antecipado do contrato, ajustando-o às categorias básicas do direito das obrigações brasileiro. São apresentados seus pressupostos, elementos constitutivos e efeitos. No decorrer do trabalho, são abordados aspectos do compromisso de compra e venda, a relação obrigacional complexa, deveres acessórios e laterais, fim contratual, inadimplemento, culpa e imputabilidade, impossibilidade, perda da função social, exceção de contrato não cumprido, resolução, indenização e demanda de cumprimento.
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 19.05.2014
  • Acesso à fonte
    How to cite
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    • ABNT

      CARDOSO, Luiz Philipe Tavares de Azevedo; GODOY, Claudio Luiz Bueno de. O inadimplemento antecipado do contrato no direito civil brasileiro. 2014.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-11022015-114044/pt-br.php >.
    • APA

      Cardoso, L. P. T. de A., & Godoy, C. L. B. de. (2014). O inadimplemento antecipado do contrato no direito civil brasileiro. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-11022015-114044/pt-br.php
    • NLM

      Cardoso LPT de A, Godoy CLB de. O inadimplemento antecipado do contrato no direito civil brasileiro [Internet]. 2014 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-11022015-114044/pt-br.php
    • Vancouver

      Cardoso LPT de A, Godoy CLB de. O inadimplemento antecipado do contrato no direito civil brasileiro [Internet]. 2014 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-11022015-114044/pt-br.php

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