Tese

Estruturação elusiva de atos e negócios jurídicos no direito tributário brasileiro: limites ao planejamento tributário (2014)

• Authors:
  • Andrade, Leonardo Aguirra de
  • Rothmann, Gerd Willi (Orientador)
• Autor USP: ANDRADE, LEONARDO AGUIRRA DE - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DEF
• Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO; TRIBUTAÇÃO
• Language: Português
• Abstract: O presente estudo analisa os contornos da estruturação elusiva de atos e negócios jurídicos no Direito Tributário brasileiro. Inicialmente, busca-se definir o conceito de planejamento tributário, abordando as diferentes noções de elisão fiscal, elusão fiscal e evasão fiscal, bem como os critérios contemplados pela doutrina brasileira de Direito Tributário para distinguir as condutas oponíveis e inoponíveis ao Fisco. Para melhor compreensão dos limites da conduta elusiva, examinam-se os princípios constitucionais pertinentes à interpretação da lei tributária e à qualificação da materialidade tributável, as quais são estudadas com vistas à percepção da relação entre Direito Tributário e Direito Privado. Nessa seara, destacam-se os esforços para compreensão da importância dos artigos 109, 116, incisos I e I, e 118 do Código Tributário Nacional em matéria de aplicação da lei tributária, principalmente para entender as consequências da caracterização de determinados vícios ou defeitos, do ponto de vista formal e material, nos atos e negócios jurídicos realizados pelos contribuintes com objetivo de economia fiscal. Nesse particular, examinam-se as figuras da simulação, abuso do direito, fraude à lei e abuso de formas à luz da doutrina brasileira, a fim de verificar sua aplicabilidade em matéria de qualificação da materialidade tributável, bem como com a intenção de identificar pontos em comum entre elas. Analisa-se a pertinência da utilização do postulado da proporcionalidade como parâmetro de interpretação das regras e princípios aplicáveis à estruturação elusiva de atos e negócios realizados pelos contribuintes. Uma vez compreendido o cenário da doutrina brasileira, parte-se para o estudo das figuras do propósito negocial, abuso de formas, fraude à lei e abuso do direito, de acordo com as experiências do Direito estrangeiro, respectivamente, nos Estados Unidos, Alemanha, Espanha eFrança, igualmente, com o objetivo de encontrar pontos em comum entre tais figuras. Assim, testa-se o postulado da proporcionalidade como ferramenta de compreensão das referidas figuras de acordo com os 6 ordenamentos jurídicos dos respectivos países maternos. Feito esse estudo, busca-se refletir sobre a importação dos conceitos estrangeiros para fins de tratamento da elusão no Brasil, bem como sobre a necessidade da edição de uma norma geral antielusiva no Brasil. Por fim, são examinados os critérios e conceitos adotados pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda para avaliar as condutas elusivas praticadas pelos contribuintes, à luz dos parâmetros selecionados ao longo do trabalho
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2014
• Data da defesa: 07.05.2014


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How to cite

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• ABNT

  ANDRADE, Leonardo Aguirra de. Estruturação elusiva de atos e negócios jurídicos no direito tributário brasileiro: limites ao planejamento tributário. 2014. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-11022015-134547/. Acesso em: 28 mar. 2026.

• APA

  Andrade, L. A. de. (2014). Estruturação elusiva de atos e negócios jurídicos no direito tributário brasileiro: limites ao planejamento tributário (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-11022015-134547/

• NLM

  Andrade LA de. Estruturação elusiva de atos e negócios jurídicos no direito tributário brasileiro: limites ao planejamento tributário [Internet]. 2014 ;[citado 2026 mar. 28 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-11022015-134547/

• Vancouver

  Andrade LA de. Estruturação elusiva de atos e negócios jurídicos no direito tributário brasileiro: limites ao planejamento tributário [Internet]. 2014 ;[citado 2026 mar. 28 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-11022015-134547/

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