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Direitos humanos, imigração e diversidade: um estudo de caso sobre o uso do véu na França (2014)

  • Authors:
  • Autor USP: ANDRADE, CAMILA SOMBRA MUIÑOS DE - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DES
  • Subjects: DIREITOS HUMANOS; DIVERSIDADE CULTURAL; IMIGRAÇÃO; LIBERDADE RELIGIOSA; IMIGRAÇÃO ÁRABE
  • Language: Português
  • Abstract: Desde 1989, a França vem sendo marcada pela aprovação de um conjunto de leis que limitam o uso do véu islâmico, direta ou indiretamente. Recentemente, através da legislação contra a “dissimulação da face” (nº 1192), aprovada em 11 de outubro de 2010, o uso do véu integral restou impedido nos espaços públicos. Com enfoque nesta última medida, este trabalho vista compreender os argumentos que compõem o debate, a partir da análise dos pareceres e decisões judiciais dos seguintes órgãos: Comissão Nacional Consultiva de Direitos Humanos, Assembleia Nacional, Conselho de Estado e Conselho Constitucional. De um lado, explora-se de que modo os argumentos de direitos humanos contrapõem-se neste caso. Com efeito, se é com base no fundamento de gênero que a lei é justificada nos discursos políticos, os seus opositores reivindicam as liberdades de pensamento, consciência e religião, assim como a liberdade cultural. Assim, o trabalho faz a análise sobre como este embate entre direitos humanos foi sopesado, em concreto, pelas diversas instâncias de poder do país. De outro lado, considerando a relação da França com a diversidade (em especial, aquela derivada da imigração), investiga-se de que forma esta medida está associada às controvérsias sobre a inclusão dos imigrantes e seus descendentes na sociedade francesa. O objetivo deste trabalho, portanto, é estudar o desenvolvimento desta controvérsia, desde os discursos políticos até os fundamentos judiciais, investigando os argumentos que compõem este percurso. E, ao fazê-lo, evidenciar desafios relacionados às sociedades culturalmente diversificadas e à própria legitimidade do discurso de direitos humanos
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 13.03.2014
  • Acesso à fonte
    How to cite
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    • ABNT

      ANDRADE, Camila Sombra Muiños de; SANTOS, Gislene Aparecida dos. Direitos humanos, imigração e diversidade: um estudo de caso sobre o uso do véu na França. 2014.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-11022015-074906/pt-br.php >.
    • APA

      Andrade, C. S. M. de, & Santos, G. A. dos. (2014). Direitos humanos, imigração e diversidade: um estudo de caso sobre o uso do véu na França. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-11022015-074906/pt-br.php
    • NLM

      Andrade CSM de, Santos GA dos. Direitos humanos, imigração e diversidade: um estudo de caso sobre o uso do véu na França [Internet]. 2014 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-11022015-074906/pt-br.php
    • Vancouver

      Andrade CSM de, Santos GA dos. Direitos humanos, imigração e diversidade: um estudo de caso sobre o uso do véu na França [Internet]. 2014 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-11022015-074906/pt-br.php

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