Justiça administrativa: o sistema brasileiro (2014)
- Authors:
- Autor USP: SOUZA, RAFAEL SOARES - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Subjects: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
- Language: Português
- Abstract: A justiça admionistrativa é uma necessidade que serve tanto para mantrer o Poder Público dentro dos limites jurídicos, como prara tutelar os direitos subjetivos dos cidadãos. Há três principais modelos: cotenciososo administrativo, unidade de jurisdição e o misto, os quais são cada vez mais semelhantes entre si. No Brasil, durante a monarquia, existia o contencioso administrativo, que funcionava de forma precária. Proclamada a República, o contencioso administrativo foi substituído pela unidade de jurisdiçaõ, que vigora até joje. Com a Constituição de 1988, o acesso à justiça administrativa foi facilitado, extinguindo obstáculos como o exaurimento prévio das vias administrativas. Isso, aliado à reticência do Poder Público em enxergar o cidadão como um verdadeiro sujeito de direitos, canalizou todos os conflitos para a única porta aberta disponível: o Judiciário. Após o período de afirmação do acesso à justiça adminstrativa, foi renovado o interesse por mecanismos alternativos de resolução de conflitos, inclusive, para o setor público, com o escopó de equacional os conflitos de forma mais célere e adequada
- Imprenta:
- Data da defesa: 05.06.2014
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ABNT
SOUZA, Rafael Soares. Justiça administrativa: o sistema brasileiro. 2014. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-09122014-164947/. Acesso em: 04 maio 2024. -
APA
Souza, R. S. (2014). Justiça administrativa: o sistema brasileiro (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-09122014-164947/ -
NLM
Souza RS. Justiça administrativa: o sistema brasileiro [Internet]. 2014 ;[citado 2024 maio 04 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-09122014-164947/ -
Vancouver
Souza RS. Justiça administrativa: o sistema brasileiro [Internet]. 2014 ;[citado 2024 maio 04 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-09122014-164947/
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