A insegurança jurídica dos efeitos vinculantes das decisões do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária (2014)
- Authors:
- Autor USP: GALVÃO, MARCELO LAVOCAT - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO; NORMA JURÍDICA; DECISÃO JUDICIAL
- Language: Português
- Abstract: O presente ensaio acadêmico tem por escopo desenvolver tema interdisciplinar envolvendo a repercussão do princípio constitutcional da segurança jurídica sobre a dinâmica da relação jurídico-tributária, bem como verificar se a jurisdição do Supremo Tribunal Federal, hoje revestida de mecanismos diretos de imposição do entendimento sedimentado às instâncias inferiores, cumpre adequadamente a função de garantir a certeza e a previsibilidade necessárias aos contribuintes. Para tanto, alem de aprofundar o estudo do princípio da segurança jurídica, o ensaio perfaz a estrutura da obrigação tributária e as condições impostas ao procedimento administrativo fiscal, até desaguar nas características do exercício da jurisdição pelo Excelso Pretório. Ao final, propõe-se um roteiro metódico a ser adotado pelo STF nas hipóteses em que suas decisões possam violar a segurança jurídica dos contribuintes
- Imprenta:
- Data da defesa: 09.09.2014
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ABNT
GALVÃO, Marcelo Lavocat. A insegurança jurídica dos efeitos vinculantes das decisões do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária. 2014. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-08122014-094355/. Acesso em: 22 jan. 2026. -
APA
Galvão, M. L. (2014). A insegurança jurídica dos efeitos vinculantes das decisões do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-08122014-094355/ -
NLM
Galvão ML. A insegurança jurídica dos efeitos vinculantes das decisões do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária [Internet]. 2014 ;[citado 2026 jan. 22 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-08122014-094355/ -
Vancouver
Galvão ML. A insegurança jurídica dos efeitos vinculantes das decisões do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária [Internet]. 2014 ;[citado 2026 jan. 22 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-08122014-094355/
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