Tese

Tutela de urgência no direito ambiental: instrumento de efetivação do princípio da precaução (2014)

• Authors:
  • Almeida, Ursula Ribeiro de
  • Leonel, Ricardo de Barros (Orientador)
• Autor USP: ALMEIDA, URSULA RIBEIRO DE - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DPC
• Subjects: DIREITO AMBIENTAL; TUTELA; GESTÃO AMBIENTAL; LICENCIAMENTO AMBIENTAL
• Language: Português
• Abstract: A medida cautelar e a antecipação de tutela são espécies do mesmo gênero de tutela jurisdicional. A doutrina diverge quanto à diferença dos dois institutos. Ambas exercem a mesma função de garantir a efetividade da tutela jurisdicional. Projeto do novo Código de Processo Civil disciplina conjuntamente as atuais medidas cautelares e a antecipãção de tutela. Elas são essenciais para a tutela jurisdicional do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado porque o dano ambiental frequentemente é irreparável ou de difícil reparação. A Constituição Federal de 1988 garantiu a autonomia do direito ambiental no direito brasileiro, que tem princípios e regras próprios. O Princípio da precaução tem especial relevância no direito ambiental porque visa mitigar ou eliminar o risco de dano, ainda que não haja certeza científica. O princípio da precaução é aplicado por diversos institutos do direito administrativo, como o licenciamento ambiental. Se a proteção do meio ambiente pelo Poder Executivo e pelo Poder Legislativo não for suficicente, é cabível tutela jurisdicional. As ações coletivas e as ações de controle concentrado de constitucionalidade são adequadas para a proteção do meio ambiente. A tutela de urgência, que pode ser concedida nas referidas ações, é um dos instrumentos para garantir a efevidade do princípio da precaução para a proteção do meio ambiente, pois pode evitar o dano ambiental no curso do processo judicial
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2014
• Data da defesa: 12.05.2014


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How to cite

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• ABNT

  ALMEIDA, Ursula Ribeiro de. Tutela de urgência no direito ambiental: instrumento de efetivação do princípio da precaução. 2014. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-09022015-163958/. Acesso em: 11 out. 2024.

• APA

  Almeida, U. R. de. (2014). Tutela de urgência no direito ambiental: instrumento de efetivação do princípio da precaução (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-09022015-163958/

• NLM

  Almeida UR de. Tutela de urgência no direito ambiental: instrumento de efetivação do princípio da precaução [Internet]. 2014 ;[citado 2024 out. 11 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-09022015-163958/

• Vancouver

  Almeida UR de. Tutela de urgência no direito ambiental: instrumento de efetivação do princípio da precaução [Internet]. 2014 ;[citado 2024 out. 11 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-09022015-163958/

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