Direito, desenvolvimento e experimentalismo democrático: um estudo sobre os papéis do direito nas políticas públicas de capital semente no Brasil (2014)
- Authors:
- Autor USP: ZANATTA, RAFAEL AUGUSTO FERREIRA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DFD
- Subjects: POLÍTICAS PÚBLICAS; CAPITAL DE RISCO
- Language: Português
- Abstract: A presente dissertação analisa a relação entre direito e experimentalismo institucional por meio de um estudo sobre o surgimento de políticas públicas de capital semente no Brasil. A partir de uma pesquisa empírica sobre a colaboração público-privada na criação e execução de fundos públicos de investimentos em empresas nascentes do BNDS e do trabalho de Mario Schapiro, a pesquisa analisa os arranjos jurídicos que "procedimentalizam" canais de comunicação entre o Estado e os gestores privados e geram aprendizado institucional para revisão dos arranjos contratuais da política. Ainda, a dissertação apresenta uma resenha da literatura de "experimentalismo democrático" - em especial, Roberto Mangabeira Unger e Charles Sabel - e a utiliza para analisar criticamente os arranjos jurídicos dos fundos de capital semente do BNDS, que ainda não garantem formas de accountability e controle social das políticas públicas de capital de risco. Ao analisar a experiência do Fundo Criatec, a dissertação a identifica como um exemplo de inovação institucional do BNDS, dotada de flexibilidade e horizontalidade. Entretanto, conclui-se que tais políticas públicas estão distantes do modelo de experimentalismo democrático e que há novas questões para os juristas brasileiros. Sugere-se que o novo ativismo estatal brasileiro incita uma agenda de sociologia jurídica aplicada
- Imprenta:
- Data da defesa: 13.05.2014
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ABNT
ZANATTA, Rafael Augusto Ferreira. Direito, desenvolvimento e experimentalismo democrático: um estudo sobre os papéis do direito nas políticas públicas de capital semente no Brasil. 2014. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-20012015-095435/. Acesso em: 24 abr. 2024. -
APA
Zanatta, R. A. F. (2014). Direito, desenvolvimento e experimentalismo democrático: um estudo sobre os papéis do direito nas políticas públicas de capital semente no Brasil (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-20012015-095435/ -
NLM
Zanatta RAF. Direito, desenvolvimento e experimentalismo democrático: um estudo sobre os papéis do direito nas políticas públicas de capital semente no Brasil [Internet]. 2014 ;[citado 2024 abr. 24 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-20012015-095435/ -
Vancouver
Zanatta RAF. Direito, desenvolvimento e experimentalismo democrático: um estudo sobre os papéis do direito nas políticas públicas de capital semente no Brasil [Internet]. 2014 ;[citado 2024 abr. 24 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-20012015-095435/
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