Participação estatal em empresas privadas: as "empresas público-privadas" (2014)
- Authors:
- Autor USP: SCHWIND, RAFAEL WALLBACH - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Subjects: EMPRESAS PÚBLICAS; EMPRESAS PRIVADAS; SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA; PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA
- Keywords: Empresas público-privadas
- Language: Português
- Abstract: A tese tem por objeto o estudo da participação do Estado como sócio de empresas que não integram a Administração Pública. Parte-se da constatação de que o Estado tem se valido de técnicas de engajamento empresarial em que uma empresa estatal é sócia de uma empresa privada e, nessa condição, exerce seus poderes de sócio para influenciar em alguma medida a atuação da empresa. Tal sistemática é utilizada por insituições financeiras de fomento (como o BNDESPAR), foi empregada nas recentes concessões de aeroportos, e é bastante utilizada para a diversificação das atividades realizadas por empresas estatais (como a Petrobras e a Eletrobras). Na tese, denominam-se essas sociedades de empresas público-privadas. As empresas público-privadas são sociedades comerciais privadas, não integrantes da administração pública, em ue o Estado, por meio de um ente estatal, participa como sócio e se vale de instrumentos societários destinados a direcionar o comportamento da empresa para a realização de determinados objetivos públicos previstos no ordenamento jurídico, mas sem possuir, de modo permanente, preponderância no exercício do poder de controle. O trabalho busca compreender inicialmente por que o Estado atua por meio de organizações empresariais e como se dá a sua relação com os particulares em ambiente socetário. Depois, faz-se uma caracterização mais apurada das empresas público-privadas e da técnica acionária como forma de intervenção na economia. Examinam-se em seguida os objetivos, os impactos e as limitações de tal técnica de intervenção, bem como o regime jurídico das empresas público-privadas e a questão da escolha do sócio privado. Por fim, analisa-se a utilização dos acordos de acionistas e das ações de classe especial (golden shares) nas empresas público-privads. A tese busca contribuir para o estudo do tema, que até o momento recebeu pouca atenção dos estudiosos
- Imprenta:
- Data da defesa: 05.05.2014
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ABNT
SCHWIND, Rafael Wallbach. Participação estatal em empresas privadas: as "empresas público-privadas". 2014. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-11022015-125507/. Acesso em: 11 maio 2025. -
APA
Schwind, R. W. (2014). Participação estatal em empresas privadas: as "empresas público-privadas" (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-11022015-125507/ -
NLM
Schwind RW. Participação estatal em empresas privadas: as "empresas público-privadas" [Internet]. 2014 ;[citado 2025 maio 11 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-11022015-125507/ -
Vancouver
Schwind RW. Participação estatal em empresas privadas: as "empresas público-privadas" [Internet]. 2014 ;[citado 2025 maio 11 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-11022015-125507/
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