Cobrança de tarifa independentemente da conclusão do mecanismo de tratamento do esgoto. Exame dos aspectos de constitucionalidade e legalidade (parecer) (2013)
- Autor:
- Autor USP: PIETRO, MARIA SYLVIA ZANELLA DI - FD
- Unidade: FD
- DOI: 10.21056/aec.v13i53.130
- Subjects: CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR; SANEAMENTO BÁSICO; SERVIÇOS PÚBLICOS; POLÍTICA TARIFÁRIA
- Language: Português
- Imprenta:
- Publisher place: Belo Horizonte
- Date published: 2013
- Source:
- Título: A e C : Revista de Direito Administrativo e Constitucional
- Volume/Número/Paginação/Ano: v 13, n. 53, p. 195-229, jul./set. 2013
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
-
ABNT
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Cobrança de tarifa independentemente da conclusão do mecanismo de tratamento do esgoto. Exame dos aspectos de constitucionalidade e legalidade (parecer). A e C : Revista de Direito Administrativo e Constitucional, n. 53, p. 195-229, 2013Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.21056/aec.v13i53.130. Acesso em: 24 jan. 2026. -
APA
Di Pietro, M. S. Z. (2013). Cobrança de tarifa independentemente da conclusão do mecanismo de tratamento do esgoto. Exame dos aspectos de constitucionalidade e legalidade (parecer). A e C : Revista de Direito Administrativo e Constitucional, ( 53), 195-229. doi:10.21056/aec.v13i53.130 -
NLM
Di Pietro MSZ. Cobrança de tarifa independentemente da conclusão do mecanismo de tratamento do esgoto. Exame dos aspectos de constitucionalidade e legalidade (parecer) [Internet]. A e C : Revista de Direito Administrativo e Constitucional. 2013 ;( 53): 195-229.[citado 2026 jan. 24 ] Available from: https://doi.org/10.21056/aec.v13i53.130 -
Vancouver
Di Pietro MSZ. Cobrança de tarifa independentemente da conclusão do mecanismo de tratamento do esgoto. Exame dos aspectos de constitucionalidade e legalidade (parecer) [Internet]. A e C : Revista de Direito Administrativo e Constitucional. 2013 ;( 53): 195-229.[citado 2026 jan. 24 ] Available from: https://doi.org/10.21056/aec.v13i53.130 - Da constitucionalização do direito administrativo: reflexos sobre o princípio da legalidade e a discricionariedade administrativa
- Direito administrativo
- Aplicabilidade da Lei de processo administrativo federal
- Limites da função reguladora das agências diante do princípio da legalidade
- O direito administrativo evoluiu de forma espetacular nas últimas décadas... [Apresentação]
- O Ministério Público como instituição essencial à justiça
- Das diretrizes paraestatais e das entidades de colaboração
- Natureza jurÍdica dos bens das empresas estatais
- Tratado de direito administrativo
- Procurador do estado ; alteração da classificação de um orgão para outro ; interpretação de artigo 106 da lei complementar n.478
Informações sobre o DOI: 10.21056/aec.v13i53.130 (Fonte: oaDOI API)
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