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Gestão municipal no primeiro ciclo do ensino fundamental: impactos da descentralização das escolas estaduais (2013)

  • Authors:
  • Autor USP: AMORIM, VIVIAN DE FáTIMA - FEA
  • Unidade: FEA
  • Sigla do Departamento: EAE
  • Subjects: EDUCAÇÃO ESCOLAR BÁSICA; ENSINO FUNDAMENTAL; ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL; DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA; DESIGUALDADES
  • Keywords: Administrative decentralization; Inequality; Municipal administration; Primary school education
  • Language: Português
  • Abstract: Este trabalho avalia os efeitos do aumento da proporção de alunos de 1ª a 4ª série matriculados em escolas municipais, sobretudo no que concerne à transferência de gestão de algumas escolas estaduais para a administração municipal. Tal processo ocorreu concomitantemente a perda de autonomia fiscal quanto ao direcionamento dos recursos da educação, devido às regras de alocação impostas pelo FUNDEF. Nesse sentido, ainda que a gestão escolar estivesse mais próxima da população, a destinação da maior parte dos recursos ao pagamento de professores em exercício poderia ser contrária às preferências locais. Primeiramente, existem evidências de que o processo de municipalização implicou piora nos indicadores de rendimento, enquanto que as externalidades positivas associadas à alocação de recursos do FUNDEF parecem ter contrabalanceado a perda de autonomia local. Em segundo lugar, existem indicativos de que um componente específico do processo de expansão da gestão municipal, a descentralização das escolas estaduais, esteja associado à queda das taxas de reprovação, após um período de acomodação. Contudo, os resultados sugerem aumento da desigualdade dos resultados educacionais, uma vez que os efeitos positivos concentram-se em municípios com maiores níveis de renda per capita
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 05.12.2013
  • Acesso à fonte
    How to cite
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    • ABNT

      AMORIM, Vivian de Fátima; ROCHA, Fabiana Fontes. Gestão municipal no primeiro ciclo do ensino fundamental: impactos da descentralização das escolas estaduais. 2013.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12138/tde-22012014-185411/ >.
    • APA

      Amorim, V. de F., & Rocha, F. F. (2013). Gestão municipal no primeiro ciclo do ensino fundamental: impactos da descentralização das escolas estaduais. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12138/tde-22012014-185411/
    • NLM

      Amorim V de F, Rocha FF. Gestão municipal no primeiro ciclo do ensino fundamental: impactos da descentralização das escolas estaduais [Internet]. 2013 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12138/tde-22012014-185411/
    • Vancouver

      Amorim V de F, Rocha FF. Gestão municipal no primeiro ciclo do ensino fundamental: impactos da descentralização das escolas estaduais [Internet]. 2013 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12138/tde-22012014-185411/

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