Audiências públicas administrativas no direito brasileiro (2013)
- Authors:
- Autor USP: SANTOS, FÁBIO GOMES DOS - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Subjects: DIREITO ADMINISTRATIVO; LICENCIAMENTO AMBIENTAL; PRINCÍPIO DA LEGALIDADE; PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE; MORALIDADE ADMINISTRATIVA; PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA; PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO
- Language: Português
- Abstract: Este trabalho busca oferecer uma análise dogmática das audiências públicas promovidas pela Administração. sem deixar de considerar aspectos teóricos e práticos pertinentes ao instituto. A abordagem foi iniciada sendo assentadas suas premissas teóricas. ocasião em que as audiências públicas foram oportunamente caracterizadas em termos jurídicos. inseridas na dinâmica administrativa atual e abordadas a partir da teoria democrática. A isso, seguiu-se exame de diversos princípios jurídicos condicionantes do instituto participativo analisado e a análise contextualizada da disciplina jurídica de audiências promovidas em âmbitos variados da atuação administrativa. Posteriormente. foram enfrentadas questões jurídicas pertinentes ao instituto participativo e descritas funções que deveriam necessariamente ser desempenhadas por ele. Ademais. em caráter suplementar. foi apresentada pesquisa empírica, ilustrando como os debates orais podem vir a ser promovidos. além de serem oportunamente registradas observações para uma melhor utilização das audiências públicas
- Imprenta:
- Data da defesa: 11.12.2013
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ABNT
SANTOS, Fabio Gomes dos. Audiências públicas administrativas no direito brasileiro. 2013. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. . Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Santos, F. G. dos. (2013). Audiências públicas administrativas no direito brasileiro (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Santos FG dos. Audiências públicas administrativas no direito brasileiro. 2013 ;[citado 2024 abr. 19 ] -
Vancouver
Santos FG dos. Audiências públicas administrativas no direito brasileiro. 2013 ;[citado 2024 abr. 19 ]
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