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Demanda e tutela jurisdicional: estudo sobre forma, conteúdo e congruência (2013)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: MACHADO, MARCELO PACHECO - FD
  • Unidades: FD
  • Sigla do Departamento: DPC
  • Subjects: TUTELA JURISDICIONAL; PROCESSO CIVIL; PARTE (PROCESSO CIVIL); DEMANDA
  • Keywords: Tria eadem; Objeto litigioso do processo; Causa de pedir
  • Language: Português
  • Abstract: A tese cuida de identificar o que é urna demanda é qual é o conteúdo de urna demanda, estipulando critérios para sua interpretação, de modo a estabelecer a relação lógica de correlação entre demanda e tutela jurisdicional. A demanda representa a manifestação da parte, no sentido de que seja produzido (10) um ato de poder do Estado, que deve ter aptidão para desencadear urna determinada transformação da realidade; e (2°) a própria transformação da realidade (bem da vida), com o cumprimento de urna prestação (tutela condenatória), pelo fornecimento de urna certeza quanto a urna relação jurídica (tutela declaratória) ou pela criação, extinção ou modificação de urna relação jurídica (tutela constitutiva). A tutela jurisdicional, por sua vez, deve representar a negativa ou o acatamento desta solução proposta. É concedida em favor do réu, quando a demanda é rejeitada (sentença terminativa) e quando o direito do réu é reconhecido pela Jurisdição (improcedência) ou é concedida em favor do autor, quando a demanda é acolhida, permitindo que os efeitos jurídicos pleiteados sejam produzidos. Via de regra, é exigida urna demanda para estabelecer os limites da atuação jurisdicional. O Estado não pode exercer sua função jurisdicional, salvo se devidamente provocado (inércia). Urna vez demandado, antes de emitir qualquer ato de poder, o juiz deve submeter a demanda à apreciação dos demais indivíduos que podem vir a ser afetados pelo processo (contraditório). Por força das exigências anteriormente citadas, o Estado acaba limitado pela solução proposta pelo demandante, não podendo ir além, aquém ou decidir o que não foi demandado (correlação). Desse modo, estudamos a correlação a partir de suas características essenciais e, depois, tratamos das exceções legais a essa correlação, existentes tradicionalmente nos chamados "pedidos implícitos" e nos procedimentos especiais. Além disso, cuidamos, sob esta mesma ótica, das hipóteses de "resultado prático equivalente", conversão da tutela específica em ressarcitória e da admissão de "fato novo" no processo civil. Ao fim, tratamos das possíveis consequências do desrespeito à congruência, à luz da regra da instrumentalidade das formas
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 25.11.2013
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    How to cite
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    • ABNT

      MACHADO, Marcelo Pacheco; BEDAQUE, Jose Roberto dos Santos. Demanda e tutela jurisdicional: estudo sobre forma, conteúdo e congruência. 2013.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-02042014-164847/pt-br.php >.
    • APA

      Machado, M. P., & Bedaque, J. R. dos S. (2013). Demanda e tutela jurisdicional: estudo sobre forma, conteúdo e congruência. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-02042014-164847/pt-br.php
    • NLM

      Machado MP, Bedaque JR dos S. Demanda e tutela jurisdicional: estudo sobre forma, conteúdo e congruência [Internet]. 2013 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-02042014-164847/pt-br.php
    • Vancouver

      Machado MP, Bedaque JR dos S. Demanda e tutela jurisdicional: estudo sobre forma, conteúdo e congruência [Internet]. 2013 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-02042014-164847/pt-br.php

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