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Implicações políticas e jurídicas dos direitos autorais na internet (2013)

  • Authors:
  • Autor USP: VALENTE, MARIANA GIORGETTI - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DFD
  • Subjects: SOFTWARE LIVRE (ASPECTOS FILOSÓFICOS); DIREITO AUTORAL (ASPECTOS FILOSÓFICOS); INTERNET
  • Language: Português
  • Abstract: A expansão comercial da Internet deu origem a novas questões jurídicas, e com elas novas disputas pela melhor forma de regulação. Um dos campos que sofreram mais impacto com a Internet foi o dos direitos autorais, devido às renovadas possibilidades de distribuição de obras intelectuais. Formou-se uma polarização entre defensores de um enrijecimento de direitos autorais, representados principalmente pelas indústrias de conteúdo e de software, e defensores do acesso a esses materiais, com base em novos modelos de negócios. Esta última posição é tributária, dentre outros valores, da chamada cultura da Internet, que caracteriza uma forma de produção e compartilhamento de bens intelectuais que se estabeleceu durante as décadas pré-comoditização da Internet. A pressão pelo que chamamos maximalismo autoral resultou em novas leis e tratados internacionais, que serviram de base para o que se estabeleceu como guerra contra a pirataria. Perdendo espaço nas arenas oficiais, os defensores de modelos abertos de produção de software e cultura desenvolveram modelos alternativos privados, de adesão voluntária, como resistência e preservação de um corpo de bens intelectuais livres. O precursor deles é o movimento software livre, que estabeleceu um modelo que viria a ser aproveitado por outras comunidades, como foi o caso do Creative Commons. Analisamos, neste trabalho, o cenário ao qual estes dois movimentos se contrapõem, investigamos as alternativas jurídicas que eles colocam, e o impacto que este modelo regulatório provocou nos respectivos meios. Apesar de compartilharem estratégias, os dois movimentos dizem respeito a objetos e comunidades de características próprias, com consequências distintas nos resultados atingidos e nos possíveis desdobramentos futuros
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 26.04.2013
  • Acesso à fonte
    How to cite
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    • ABNT

      VALENTE, Mariana Giorgetti; FARIA, José Eduardo. Implicações políticas e jurídicas dos direitos autorais na internet. 2013.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-10012014-170508/pt-br.php >.
    • APA

      Valente, M. G., & Faria, J. E. (2013). Implicações políticas e jurídicas dos direitos autorais na internet. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-10012014-170508/pt-br.php
    • NLM

      Valente MG, Faria JE. Implicações políticas e jurídicas dos direitos autorais na internet [Internet]. 2013 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-10012014-170508/pt-br.php
    • Vancouver

      Valente MG, Faria JE. Implicações políticas e jurídicas dos direitos autorais na internet [Internet]. 2013 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-10012014-170508/pt-br.php

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