Implicações políticas e jurídicas dos direitos autorais na internet (2013)
- Authors:
- Autor USP: VALENTE, MARIANA GIORGETTI - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DFD
- Subjects: SOFTWARE LIVRE (ASPECTOS FILOSÓFICOS); DIREITO AUTORAL (ASPECTOS FILOSÓFICOS); INTERNET
- Language: Português
- Abstract: A expansão comercial da Internet deu origem a novas questões jurídicas, e com elas novas disputas pela melhor forma de regulação. Um dos campos que sofreram mais impacto com a Internet foi o dos direitos autorais, devido às renovadas possibilidades de distribuição de obras intelectuais. Formou-se uma polarização entre defensores de um enrijecimento de direitos autorais, representados principalmente pelas indústrias de conteúdo e de software, e defensores do acesso a esses materiais, com base em novos modelos de negócios. Esta última posição é tributária, dentre outros valores, da chamada cultura da Internet, que caracteriza uma forma de produção e compartilhamento de bens intelectuais que se estabeleceu durante as décadas pré-comoditização da Internet. A pressão pelo que chamamos maximalismo autoral resultou em novas leis e tratados internacionais, que serviram de base para o que se estabeleceu como guerra contra a pirataria. Perdendo espaço nas arenas oficiais, os defensores de modelos abertos de produção de software e cultura desenvolveram modelos alternativos privados, de adesão voluntária, como resistência e preservação de um corpo de bens intelectuais livres. O precursor deles é o movimento software livre, que estabeleceu um modelo que viria a ser aproveitado por outras comunidades, como foi o caso do Creative Commons. Analisamos, neste trabalho, o cenário ao qual estes dois movimentos se contrapõem, investigamos as alternativas jurídicas que eles colocam, e o impacto que este modelo regulatório provocou nos respectivos meios. Apesar de compartilharem estratégias, os dois movimentos dizem respeito a objetos e comunidades de características próprias, com consequências distintas nos resultados atingidos e nos possíveis desdobramentos futuros
- Imprenta:
- Data da defesa: 26.04.2013
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ABNT
VALENTE, Mariana Giorgetti. Implicações políticas e jurídicas dos direitos autorais na internet. 2013. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-10012014-170508/. Acesso em: 18 abr. 2024. -
APA
Valente, M. G. (2013). Implicações políticas e jurídicas dos direitos autorais na internet (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-10012014-170508/ -
NLM
Valente MG. Implicações políticas e jurídicas dos direitos autorais na internet [Internet]. 2013 ;[citado 2024 abr. 18 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-10012014-170508/ -
Vancouver
Valente MG. Implicações políticas e jurídicas dos direitos autorais na internet [Internet]. 2013 ;[citado 2024 abr. 18 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-10012014-170508/
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