Análise da efetividade da avaliação ambiental estratégica como instrumento de política ambiental no Brasil (2013)
- Authors:
- Autor USP: MALVESTIO, ANNE CAROLINE - EESC
- Unidade: EESC
- Sigla do Departamento: SHS
- Subjects: POLÍTICA AMBIENTAL (INSTRUMENTOS); PLANEJAMENTO AMBIENTAL; TOMADA DE DECISÃO
- Language: Português
- Abstract: A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) é um instrumento que tem como objetivo dar suporte à tomada de decisão, informando as possíveis consequências para o meio ambiente derivadas de ações estratégicas (Políticas, Planos e Programas) e, desta forma, possibilita a inserção de questões ambientais nos níveis estratégicos do planejamento. A efetividade da AAE tem sido foco de estudos recentes, contribuindo para o seu aprimoramento. No Brasil, apesar de iniciativas institucionais para a formalização da AAE, esse instrumento não é regulamentado, o que torna sua prática sujeita a grande variabilidade. A fim de suprir a lacuna de informações quanto aos procedimentos e à influência dessas avaliações na tomada de decisão, este trabalho teve como objetivo analisar a efetividade da prática brasileira do instrumento. Para isso, analisou-se a efetividade processual de 26 AAEs (72% do total de AAEs identificadas neste trabalho, realizadas entre 1997 e 2012) e a efetividade substantiva de três delas, valendo-se de procedimentos qualitativos de pesquisa. Os resultados mostram que, de modo geral, a prática brasileira não é consistente em termos de procedimentos, havendo grande variação entre as etapas desenvolvidas em cada caso, o que parece se relacionar com os motivadores e/ou elaboradores da avaliação. Além disso, a AAE não tem influenciado a tomada de decisão principal, sendo mais voltada para a mitigação do objeto avaliado. No entanto, notam-se alguns efeitos positivos indiretos, em especial com relação à organização e disponibilização de informações e a promoção da comunicação entre instituições e setores. Evidencia-se, então a necessidade de se refletir sobre o uso da AAE no contexto brasileiro, sobretudo discutindo-se objetivos e diretrizes procedimentais para o instrumento, de modo a evitar a variabilidade e inadequações observadas na pesquisa,bem como buscar a sua incorporação em momentos mais adequados ao timing do planejamento, para que a AAE seja, de fato, considerada na decisão
- Imprenta:
- Publisher place: São Carlos
- Date published: 2013
- Data da defesa: 16.07.2013
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ABNT
MALVESTIO, Anne Caroline. Análise da efetividade da avaliação ambiental estratégica como instrumento de política ambiental no Brasil. 2013. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Carlos, 2013. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/18/18139/tde-10092013-101337/. Acesso em: 12 out. 2024. -
APA
Malvestio, A. C. (2013). Análise da efetividade da avaliação ambiental estratégica como instrumento de política ambiental no Brasil (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Carlos. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/18/18139/tde-10092013-101337/ -
NLM
Malvestio AC. Análise da efetividade da avaliação ambiental estratégica como instrumento de política ambiental no Brasil [Internet]. 2013 ;[citado 2024 out. 12 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/18/18139/tde-10092013-101337/ -
Vancouver
Malvestio AC. Análise da efetividade da avaliação ambiental estratégica como instrumento de política ambiental no Brasil [Internet]. 2013 ;[citado 2024 out. 12 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/18/18139/tde-10092013-101337/ - O contexto de planejamento de transportes no Brasil: lacunas na consideração de questões ambientais e implicações para a avaliação ambiental estratégica
- SEA alternative prediction in specific context
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- An overview of current practice of SEA in Brazil
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