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Regulamentação internacional do ciberespaço: unilateralismo, multilateralismo e efetividade (2013)

  • Authors:
  • USP affiliated author: BULGUERONI, MARCELO ANDRÉ - FD
  • School: FD
  • Sigla do Departamento: DIN
  • Subjects: CIBERESPAÇO; DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO; INTERNET
  • Keywords: Lex Electronica; Ciberlaw; Multilateralismo; Unilateralismo
  • Language: Português
  • Abstract: O presente trabalho visa estudar o status quo da regulamentação internacional do cibercspaço, tendo por pressuposto a verificação das estratégias unilaterais e multilaterais para esse esforço regulatório, com ênfase na avaliação da efetividade dessas iniciativas. Para o desenvolvimento do trabalho de análise, primeiro é conceituado o cibercspaço em suas dimensões técnica, social e jurídica, delimitando-se desafios inerentes a cada uma dessas dimensões e buscando a ilustração da inter-relação entre elas. Uma vez obtida a conceituação do cibcrcspaço, segue-se para a exploração de novo conceito de cibercultura individual e seus impactos nas relações jurídicas desenvolvidas pelos agentes do cibcrcspaço. Estabelecidas bases da estrutura do ciberespaço e da cibercultura, segue o desenvolvimento na análise dos novos rumos das práticas de contratação privada nacional e internacional, e sua inadequação como única forma de regulamentação internacional. Com a análise posterior de modelos de regulamentação adotados em posturas unilateralistas e multilatcralistas, faz-se o mapeamento dos impactos jurídicos, sociais e técnicos decorrentes de cada abordagem escolhida. Com a efetiva contextualização do cibercspaço, da cibercultura e das posturas de agentes privados e públicos frente à regulamentação, constata-se crescente e agressiva adoção de condutas unilaterais, concluindo-se peja necessidade de um novo modelo multilateral de regulamentação do cibcrcspaço, proposto em conclusão em modelo teórico voltado a viabilizar não apenas de uma regulamentação internacional do cibercspaço em seus aspectos social, técnico c jurídico, mas também do transporte de princípios do Direito Internacional Público diretamente para o regramento do cibcrespaço
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 25.06.2013

  • How to cite
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    • ABNT

      BULGUERONI, Marcelo André. Regulamentação internacional do ciberespaço: unilateralismo, multilateralismo e efetividade. 2013. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. . Acesso em: 07 jul. 2022.
    • APA

      Bulgueroni, M. A. (2013). Regulamentação internacional do ciberespaço: unilateralismo, multilateralismo e efetividade (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Bulgueroni MA. Regulamentação internacional do ciberespaço: unilateralismo, multilateralismo e efetividade. 2013 ;[citado 2022 jul. 07 ]
    • Vancouver

      Bulgueroni MA. Regulamentação internacional do ciberespaço: unilateralismo, multilateralismo e efetividade. 2013 ;[citado 2022 jul. 07 ]

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