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O contrato internacional eletrônico (2006)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: BULGUERONI, MARCELO ANDRÉ - FD
  • Unidades: FD
  • Sigla do Departamento: DIN
  • Subjects: CONTRATO ELETRÔNICO; WORLD WIDE WEB; INTERNET; TRATADOS INTERNACIONAIS; ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL; DIREITO DA INFORMÁTICA; DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO; ARBITRAGEM INTERNACIONAL
  • Language: Português
  • Abstract: O acelerado desenvolvimento da internet nos anos recentes foi responsável pela criação de um mercado internacionalizado e interconectado eletronicamente, englobando milhões de empresas e indivíduos que, beneficiando-se do ágil e prático contato proporcionado pelos meios eletrônicos, vêm transacionando em volumes cada vez maiores por intermédio da internet. Tais relações comerciais, inicialmente formalizadas por termos jurídicos simples, quando existentes, aumentaram em volume e complexidade, exigindo o surgimento de contratos complexos e detalhados de forma a acompanhar tal elaboração. Tais novos contratos, de execução parcial ou integral eletronicamente, passaram a regular o relacionamento jurídico de partes situadas em diversos Estados, em razão da transnacionalidade da internet, gerando assim a classe dos contratos internacionais eletrônicos, objeto de análise no presente estudo. No interesse de delinear os principais aspectos da disciplina dos contratos internacionais eletrônicos no cenário internacional, são analisadas normas elaboradas por Estados e/ou organizações internacionais, conjuntamente às estratégias jurídicas adotadas internacionalmente no sentido de garantir, aos documentos e assinaturas existentes em suporte eletrônico, o mesmo status de seus equivalentes em papel. Adicionalmente, são abordadas as formas de resolução de litígios oriundos de contratos internacionais eletrônicos, com ênfase em métodos extrajudiciais.Após ainvestigação descrita, o estudo é concluído com uma análise geral dos avanços efetuados pelo Direito Inernacional no que tange à disciplina dos contratos internacionais, quando celebrados por meios eletrônicos, assim como quais são as expectativas quanto à evolução desse tema no futuro próximo
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 03.05.2006

  • How to cite
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    • ABNT

      BULGUERONI, Marcelo André; CASELLA, Paulo Borba. O contrato internacional eletrônico. 2006.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006.
    • APA

      Bulgueroni, M. A., & Casella, P. B. (2006). O contrato internacional eletrônico. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Bulgueroni MA, Casella PB. O contrato internacional eletrônico. 2006 ;
    • Vancouver

      Bulgueroni MA, Casella PB. O contrato internacional eletrônico. 2006 ;

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