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Incorporação de ações no direito brasileiro (2013)

  • Authors:
  • Autor USP: PONTES, EVANDRO FERNANDES DE - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DCO
  • Subjects: SOCIEDADE COMERCIAL; AÇÕES; SOCIEDADE ANÔNIMA; ACIONISTA
  • Language: Português
  • Abstract: Esta tese tem por objetivo explorar as características jurídicas da incorporação de ações. O estudo dessas características, com suas vicissitudes e defeitos, conduz a urna revisão do conceito jurídico de ação e, consequentemente, a urna revisão do regime jurídico do estado de sócio (status socii), que na empresa contemporânea se expressa em verdadeiro statuo via? Na análise das características jurídicas da incorporação de ações, identificaram-se operações de três naturezas distintas, que podem ser realizadas pelo mesmo instituto da incorporação de ações, variando o escopo e as características de controle das partes envolvidas. Juridicamente, o regime da responsabilidade dos administradores e da responsabilidade do controlador restam, consequentemente, afetados, segundo o tipo específico e as características próprias de cada operação. Da mesma forma, questões envolvendo oferta pública obrigatória, direito de voto e direitos de revisão e reavaliação na relação de troca restam igualmente afetados. Conclui-se que o compatilhamento de um regime único para operações distintas é algo que demanda alterações na lei.
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 29.05.2013

  • How to cite
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    • ABNT

      PONTES, Evandro Fernandes de; FRANCA, Erasmo Valladao Azevedo e Novaes. Incorporação de ações no direito brasileiro. 2013.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013.
    • APA

      Pontes, E. F. de, & Franca, E. V. A. e N. (2013). Incorporação de ações no direito brasileiro. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Pontes EF de, Franca EVA e N. Incorporação de ações no direito brasileiro. 2013 ;
    • Vancouver

      Pontes EF de, Franca EVA e N. Incorporação de ações no direito brasileiro. 2013 ;

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