O conselho fiscal nas companhias abertas brasileiras (2009)
- Authors:
- Autor USP: PONTES, EVANDRO FERNANDES DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- Subjects: CONSELHO FISCAL; SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL ABERTO; SOCIEDADE COMERCIAL
- Language: Português
- Abstract: Esta dissertação tem por escopo abordar os aspectos jurídicos e estruturais da fiscalização societária das companhias de capital aberto, notadamente por meio do conselho fiscal. No estudo das características do conselho fiscal nas companhias abertas brasileiras, buscou-se, pela comparação com institutos jurídicos correspondentes nos direitos da Argentina, México, Portugal, Itália, França e Estados Unidos, bem como por meio de estudo histórico, identificar os principais elementos do instituto no direito brasileiro. A dissertação abordou o conselho fiscal sob três perspectivas distintas: (i) composição e independência; (ii) as funções do órgão e (iii) os deveres e a responsabilidade de seus membros. A análise do texto em vigor na Lei n° 6.404/76 e sua correspondente interpretação permitiram sedimentar conclusões que propõem alterações, sobretudo no que diz respeito às características de independência do órgão, na descrição das funções e no estabelecimento de um regime próprio de responsabilidade civil de seus membros
- Imprenta:
- Data da defesa: 30.04.2009
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ABNT
PONTES, Evandro Fernandes de. O conselho fiscal nas companhias abertas brasileiras. 2009. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-18112011-163617/. Acesso em: 01 jan. 2026. -
APA
Pontes, E. F. de. (2009). O conselho fiscal nas companhias abertas brasileiras (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-18112011-163617/ -
NLM
Pontes EF de. O conselho fiscal nas companhias abertas brasileiras [Internet]. 2009 ;[citado 2026 jan. 01 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-18112011-163617/ -
Vancouver
Pontes EF de. O conselho fiscal nas companhias abertas brasileiras [Internet]. 2009 ;[citado 2026 jan. 01 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-18112011-163617/
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