A superação do modelo de concentração acionária no Brasil: o regime jurídico das companhias de capital disperso na lei das sociedades anônimas (2013)
- Authors:
- Autor USP: OIOLI, ERIK FREDERICO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- Subjects: SOCIEDADE ANÔNIMA; SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL ABERTO; CONTROLE ACIONÁRIO; SOCIEDADE COMERCIAL; ASSEMBLEIA GERAL
- Keywords: Poder de Controle; Dispersão Acionária
- Language: Português
- Abstract: A Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, foi concebida tendo como um de seus objetivos o estímulo à formação da "grande empresa" nacional. Para tanto, o legislador utilizou duas premissas: o estímulo à concentração empresarial e o fomento do mercado de capitais (tanto o mercado acionário, quanto o de títulos de dívida). Isto resultou em um modelo legal, calcado na figura do acionista controlador, de quem a lei reconhece poderes ~ em contrapartida, institucionalizá deveres e atribui responsabilidades. Ainda, face à extrernação dos poderes do acionista controlador, visando ao fomento do mercado de capitais, a lei atribui aos acionistas minoritários verdadeiros direitos compensatórios, sintetizados em direitos de saída da companhia e direitos de informação. Com a dispersão acionária e o consequente enfraquecimento, ou até desaparecimento, do acionista controlador, o poder desloca-se para os administradores, resultando em modelo essencialmente diverso daquele originalmente concebido pela Lei das Sociedades Anônimas. Relativizam-se, assim, os direitos compensatórios face ao controle acionário, ganhando força os mecanismos de monitoramento adequado dos administradores para assegurar a realização do interesse social. Isto implica modificações não apenas na esfera de direitos individuais e coletivos dos acionistas como principalmente mudanças na própria estrutura orgânica da sociedade anônima e nos negócios jurídicos envolvendo a disputa pelo controle societário. O presente trabalho, portanto, irá discutir até que ponto a Lei n° 6.404176 está apta a lidar com este fenômeno recente em território brasileiro
- Imprenta:
- Data da defesa: 09.05.2013
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ABNT
OIOLI, Erik Frederico. A superação do modelo de concentração acionária no Brasil: o regime jurídico das companhias de capital disperso na lei das sociedades anônimas. 2013. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-11092014-143912/. Acesso em: 16 out. 2024. -
APA
Oioli, E. F. (2013). A superação do modelo de concentração acionária no Brasil: o regime jurídico das companhias de capital disperso na lei das sociedades anônimas (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-11092014-143912/ -
NLM
Oioli EF. A superação do modelo de concentração acionária no Brasil: o regime jurídico das companhias de capital disperso na lei das sociedades anônimas [Internet]. 2013 ;[citado 2024 out. 16 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-11092014-143912/ -
Vancouver
Oioli EF. A superação do modelo de concentração acionária no Brasil: o regime jurídico das companhias de capital disperso na lei das sociedades anônimas [Internet]. 2013 ;[citado 2024 out. 16 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-11092014-143912/
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