Tese

Biopirataria: reflexões sobre um tipo penal (2013)

• Authors:
  • Pancheri, Ivanira
  • Greco Filho, Vicente (Orientador)
• Autor USP: PANCHERI, IVANIRA - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DPM
• Subjects: TIPICIDADE; BIODIVERSIDADE; DIREITO PENAL
• Language: Português
• Abstract: o foco do presente Doutorado cinge-se ao tema Biopirataria reflexionando sob a criação de um respectivo tipo penal. Não obstante a ausência de uma conceituação jurídica uníssona sobre Biopirataria parte-se da concepção primordial de um acesso irregular ao Patrimônio Genético e ainda, aos Conhecimentos Tradicionais associados. Não se olvide todavia que, ao lado destes dois grandes nortes, comportamentos outros igualmente conformam a problemática, demandando coibição, ad exemplum, a não repartição dos benefícios, ou ainda, a anormalidade no uso do Patrimônio Genético ou dos Conhecimentos Tradicionais associados, na remessa para o exterior, no transporte e armanezamento do Patrimônio Genético, na divulgação dos Conhecimentos Tradicionais associados e, enfim, variadas condutas contra a Administração da Biodiversidade. Sob uma metodologia monotemática, teórica e científica, investiga-se infindável material bibliográfico para solver assunto contemporâneo e político. A partir de duas premissas, quais sejam, o princípio do menor custo moral que funda eticamente toda a altercação sobre a interação homem e natureza e ainda, o inestimável valor do fato avaliado que justifica a incidência do Direito Penal, alcançou-se a ilação acerca da imprescindibilidade de um concernente tipo penal. Destarte, o deslinde é no sentido de uma incriminação, cujo Bem Jurídico Penal capital sagra-se como sendo a Biodiversidade, perfilhada esta como a diversidade biológica, sem esquecer contudo, de todo um cogente arcabouço tanto jurídico nacional e internacional quanto sócio-econômico para ofertar amparo à resolução desta controvérsia
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2013
• Data da defesa: 23.05.2013


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How to cite

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• ABNT

  PANCHERI, Ivanira. Biopirataria: reflexões sobre um tipo penal. 2013. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-09102014-141846/. Acesso em: 10 fev. 2026.

• APA

  Pancheri, I. (2013). Biopirataria: reflexões sobre um tipo penal (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-09102014-141846/

• NLM

  Pancheri I. Biopirataria: reflexões sobre um tipo penal [Internet]. 2013 ;[citado 2026 fev. 10 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-09102014-141846/

• Vancouver

  Pancheri I. Biopirataria: reflexões sobre um tipo penal [Internet]. 2013 ;[citado 2026 fev. 10 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-09102014-141846/

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