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Legitimidade e decisão: a construção do julgamento dos casos difíceis pela teoria da decisão judicial de Ronald Dworkin (2013)

  • Authors:
  • USP affiliated author: SILVA, ALINE PRADO - FD
  • School: FD
  • Sigla do Departamento: DFD
  • Subjects: DECISÃO JUDICIAL (ASPECTOS FILOSÓFICOS); TEORIA DO DIREITO; DEMOCRACIA; LEGITIMIDADE DA LEI; DECISÃO JUDICIAL
  • Language: Português
  • Abstract: o presente trabalho tem por objetivo discutir a teoria proposta por Ronald Dworkin para resolver os casos difíceis pela perspectiva da construção da decisão judicial e da sua legitimidade. A abordagem, no que se refere à decisão, procura esclarecer o conceito de Direito para Dworkin, a teoria da decisão judicial que ele propõe, e, por fim, como se opera a decisão nos casos difíceis, de modo a abordar as etapas da interpretação e o método de Hércules; o poder discricionário do juiz; os direitos institucionais e jurídicos e a tese da única resposta certa nos casos controversos. No que se refere à legitimidade, são discutidas as questões atinentes ao modelo de Estado de Direito em referência ao papel a ser desempenhado pelos juízes; o problema da coerção nos casos controversos e a eventual violação da Democracia pela teoria proposta por Dworkin
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 10.05.2013
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    • ABNT

      SILVA, Aline Prado; BOITEUX, Elza Antonia Pereira Cunha. Legitimidade e decisão: a construção do julgamento dos casos difíceis pela teoria da decisão judicial de Ronald Dworkin. 2013.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-31072014-163626/pt-br.php >.
    • APA

      Silva, A. P., & Boiteux, E. A. P. C. (2013). Legitimidade e decisão: a construção do julgamento dos casos difíceis pela teoria da decisão judicial de Ronald Dworkin. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-31072014-163626/pt-br.php
    • NLM

      Silva AP, Boiteux EAPC. Legitimidade e decisão: a construção do julgamento dos casos difíceis pela teoria da decisão judicial de Ronald Dworkin [Internet]. 2013 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-31072014-163626/pt-br.php
    • Vancouver

      Silva AP, Boiteux EAPC. Legitimidade e decisão: a construção do julgamento dos casos difíceis pela teoria da decisão judicial de Ronald Dworkin [Internet]. 2013 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-31072014-163626/pt-br.php

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