Atuação privada na atividade urbanística: planejamento e contratualização (2013)
- Authors:
- Autor USP: REISDORFER, GUILHERME FREDHERICO DIAS - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Subjects: DIREITO URBANÍSTICO; URBANIZAÇÃO; POLÍTICA URBANA; PLANEJAMENTO TERRITORIAL URBANO
- Language: Português
- Abstract: O direito urbanístico contemporâneo é marcado por contínuas relações entre o Poder Público e particulares para o desenvolvimento da política urbana. A expressão urbanismo concertado é utilizada para explicar um modelo de gestão urbanística que, reconhecendo a .existência de uma função urbanística de caráter público e irrenunciável, admite a abertura do Estado à propositura de soluções urbanísticas por particulares. As convenções entre Poder Público e particulares surgem como alternativa democrática e flexível para o ordenamento e o planejamento urbanístico. Dentro desse contexto, há a possibilidade de serem aplicados mecanismos convencionais no chamado "urbanismo regulamentar", tipicamente exercido de forma unilateral e imperativa pela Administração Pública. E há também a possibilidade de contratualizar o chamado "urbanismo operativo", remetendo à iniciativa privada o encargo de gerir um determinado espaço urbano sob a supervisão estatal
- Imprenta:
- Data da defesa: 13.05.2013
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ABNT
REISDORFER, Guilherme Fredherico Dias. Atuação privada na atividade urbanística: planejamento e contratualização. 2013. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. . Acesso em: 17 mar. 2026. -
APA
Reisdorfer, G. F. D. (2013). Atuação privada na atividade urbanística: planejamento e contratualização (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Reisdorfer GFD. Atuação privada na atividade urbanística: planejamento e contratualização. 2013 ;[citado 2026 mar. 17 ] -
Vancouver
Reisdorfer GFD. Atuação privada na atividade urbanística: planejamento e contratualização. 2013 ;[citado 2026 mar. 17 ]
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