Reformular o FPE para adequar o federalismo fiscal (2012)
- Autor:
- Autor USP: CONTI, JOSÉ MAURICIO - FD
- Unidade: FD
- Assunto: AUTONOMIA FINANCEIRA
- Language: Português
- Imprenta:
-
ABNT
CONTI, José Maurício. Reformular o FPE para adequar o federalismo fiscal. . São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: http://www.conjur.com.br/2012-out-23/contas-vista-reformular-fpe-adequar-federalismo-fiscal. Acesso em: 25 fev. 2026. , 2012 -
APA
Conti, J. M. (2012). Reformular o FPE para adequar o federalismo fiscal. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de http://www.conjur.com.br/2012-out-23/contas-vista-reformular-fpe-adequar-federalismo-fiscal -
NLM
Conti JM. Reformular o FPE para adequar o federalismo fiscal [Internet]. 2012 ;[citado 2026 fev. 25 ] Available from: http://www.conjur.com.br/2012-out-23/contas-vista-reformular-fpe-adequar-federalismo-fiscal -
Vancouver
Conti JM. Reformular o FPE para adequar o federalismo fiscal [Internet]. 2012 ;[citado 2026 fev. 25 ] Available from: http://www.conjur.com.br/2012-out-23/contas-vista-reformular-fpe-adequar-federalismo-fiscal - Art. 77: Até o exercício financeiro de 2004, os recursos mínimos aplicados nas ações e serviços públicos de saúde serão equivalentes:
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