Acessibilidade da infraestrutura urbana:: conceito e análise evolutiva da legislação brasileira a partir da década de 1990 (2012)
- Autor:
- Autor USP: MATOS, THIAGO MARRARA DE - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: ACESSIBILIDADE AO MEIO FÍSICO; INFRAESTRUTURA URBANA (LEGISLAÇÃO)
- Language: Português
- Abstract: O presente estudo relaciona a efetividade dos direitos fundamentais à conformação do meio ambiente urbano e a infraestrutura que o conforma. A partir daí, examina o conceito de acessibilidade e de cidades acessíveis para, em seguida, examinar como a legislação brasileira, no nível nacional, evoluiu desde a década de 1990 em matéria de políticas públicas de acessibilidade
- Imprenta:
- Publisher place: Belo Horizonte
- Date published: 2012
- Source:
- Título: Revista de Direito Público da Economia
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 10, n. 39, p. 159-180, jul./set. 2012
-
ABNT
MARRARA, Thiago. Acessibilidade da infraestrutura urbana:: conceito e análise evolutiva da legislação brasileira a partir da década de 1990. Revista de Direito Público da Economia, v. 10, n. 39, p. 159-180, 2012Tradução . . Acesso em: 23 jan. 2026. -
APA
Marrara, T. (2012). Acessibilidade da infraestrutura urbana:: conceito e análise evolutiva da legislação brasileira a partir da década de 1990. Revista de Direito Público da Economia, 10( 39), 159-180. -
NLM
Marrara T. Acessibilidade da infraestrutura urbana:: conceito e análise evolutiva da legislação brasileira a partir da década de 1990. Revista de Direito Público da Economia. 2012 ; 10( 39): 159-180.[citado 2026 jan. 23 ] -
Vancouver
Marrara T. Acessibilidade da infraestrutura urbana:: conceito e análise evolutiva da legislação brasileira a partir da década de 1990. Revista de Direito Público da Economia. 2012 ; 10( 39): 159-180.[citado 2026 jan. 23 ] - O exercício do poder de polícia por particulares
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