Abuso de voto na recuperação judicial (2012)
- Authors:
- Autor USP: MARIANO, ALVARO AUGUSTO CAMILO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- Subjects: ABUSO DO DIREITO; FALÊNCIA; SOCIEDADE ANÔNIMA; SOCIEDADE COMERCIAL; VOTO
- Keywords: Recuperação Judicial; Direito Societário
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho trata do abuso de voto na assembleia geral de credores que decide sobre o plano de reorganização apresentado pelo devedor na recuperação judicial. O trabalho ressalta que a função social da empresa é objetivo também da falência, conforme disposto no art. 75 da Lei n.? 11.10 1/05. Assim, o voto contrário ao plano não pode ser considerado, de per se, abusivo. Para tratar do tema, examina-se antes a figura do abuso de direito na teoria geral (capítulo segundo) e o abuso de voto nas companhias (capítulo terceiro). Por fim o tema é analisado no âmbito da recuperação judicial
- Imprenta:
- Data da defesa: 22.06.2012
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ABNT
MARIANO, Álvaro Augusto Camilo. Abuso de voto na recuperação judicial. 2012. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-12042013-161616/. Acesso em: 22 jan. 2026. -
APA
Mariano, Á. A. C. (2012). Abuso de voto na recuperação judicial (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-12042013-161616/ -
NLM
Mariano ÁAC. Abuso de voto na recuperação judicial [Internet]. 2012 ;[citado 2026 jan. 22 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-12042013-161616/ -
Vancouver
Mariano ÁAC. Abuso de voto na recuperação judicial [Internet]. 2012 ;[citado 2026 jan. 22 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-12042013-161616/
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