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O Acordo TRIPS e suas repercussões sobre o acesso a medicamentos: o caso do HIV/AIDS no Brasil e no México: "direito de patente" vs. "direito à vida" (2011)

  • Authors:
  • Autor USP: NAVARRO, JULIO CESAR ACOSTA - PROLAM
  • Unidade: PROLAM
  • Subjects: PROPRIEDADE INTELECTUAL (LEGISLAÇÃO); SAÚDE PÚBLICA; POLÍTICAS PÚBLICAS; SURTOS DE DOENÇAS; HIV
  • Keywords: AIDS/HIV epidemic; Epidemia de HIV/ADIS; Intellectual property laws; Leis de propriedade intelectuais
  • Language: Português
  • Abstract: Este trabalho teve o objetivo de analisar retrospectivamente o significado da interseção de dois fenômenos sociomodernos. Em primeiro lugar, a epidemia de HIV/AIDS (Vírus da Imunodeficiência Humana/Síndrome de Imunodeficiência Adquirida), com suas características históricas pouco usuais e alta letalidade; e, por outro lado, a intrusão de leis de propriedade intelectual na sociedade, como o Acordo TRIPS (Trade Related Intellectual Property Subjects), com amplas repercussões sobre a saúde pública assim como sobre o desenvolvimento econômico e tecnológico dos países, sendo aqui tratados especificamente os casos de Brasil e México. Ambos os países modificaram suas leis de propiedade intelectual (LPI) para implementar o Acordo TRIPS (e, no caso do México, também o NAFTA) nas últimas duas décadas, levando a patamares mais elevados de proteção de propriedade intelectual no México, quando comparado ao Brasil. Estas mudanças, porém, podem ter contribuído, no caso do México, para um menor rendimento e eficácia do seu programa de combate à epidemia de AIDS/HIV já que, para dar uma cobertura mais adequada de tratamento com medicamentos antirretrovirais (ARVs) para sua população, teve que enfrentar maiores dificuldades para sua aquisição
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 11.10.2011
  • Acesso à fonte
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    • ABNT

      NAVARRO, Julio Cesar Acosta; CACCIAMALI, Maria Cristina. O Acordo TRIPS e suas repercussões sobre o acesso a medicamentos: o caso do HIV/AIDS no Brasil e no México: "direito de patente" vs. "direito à vida". 2011.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/84/84131/tde-05112012-112116/ >.
    • APA

      Navarro, J. C. A., & Cacciamali, M. C. (2011). O Acordo TRIPS e suas repercussões sobre o acesso a medicamentos: o caso do HIV/AIDS no Brasil e no México: "direito de patente" vs. "direito à vida". Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/84/84131/tde-05112012-112116/
    • NLM

      Navarro JCA, Cacciamali MC. O Acordo TRIPS e suas repercussões sobre o acesso a medicamentos: o caso do HIV/AIDS no Brasil e no México: "direito de patente" vs. "direito à vida" [Internet]. 2011 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/84/84131/tde-05112012-112116/
    • Vancouver

      Navarro JCA, Cacciamali MC. O Acordo TRIPS e suas repercussões sobre o acesso a medicamentos: o caso do HIV/AIDS no Brasil e no México: "direito de patente" vs. "direito à vida" [Internet]. 2011 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/84/84131/tde-05112012-112116/


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