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Estratégias de captura de renda por sobrepreço e medidas corretivas na consolidação do assunto pelo Tribunal de Contas da União brasileiro (2012)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: TARSITANO, FERNANDA ANSELMO - FEARP
  • Unidades: FEARP
  • Sigla do Departamento: EAC
  • Subjects: TRIBUNAL DE CONTAS; ACÓRDÃO; LICITAÇÃO
  • Keywords: Decisions; Estratégias de captura de renda; Lei de Licitações; Procurement Law; Rent-seeking Strategies; Supreme Audit Institution; Tribunal de Contas da União
  • Language: Português
  • Abstract: Esta pesquisa analisa um conjunto de 76 decisões proferidas pelo Tribunal de Contas da União Brasileiro, relativas às irregularidades de sobrepreço em contratos de obras publicas federais licitadas e executadas, com o objetivo de identificar estratégias de captura de renda e as respostas da Corte de contas. Estas decisões são denominadas de acórdãos e foram selecionadas pelo próprio Tribunal para servirem de paradigma para futuras decisões. A pesquisa identificou 4 diferentes estratégias de captura de renda envolvendo manipulação de índices referenciais de preço de itens unitários e verificou que as determinações contidas nos acórdãos analisados limitam-se a corrigir a irregularidade e a penalizar os responsáveis com multas previamente conhecidas
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 10.08.2012
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    • ABNT

      TARSITANO, Fernanda Anselmo; AQUINO, André Carlos Busanelli de. Estratégias de captura de renda por sobrepreço e medidas corretivas na consolidação do assunto pelo Tribunal de Contas da União brasileiro. 2012.Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2012. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/96/96133/tde-26102012-103957/ >.
    • APA

      Tarsitano, F. A., & Aquino, A. C. B. de. (2012). Estratégias de captura de renda por sobrepreço e medidas corretivas na consolidação do assunto pelo Tribunal de Contas da União brasileiro. Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/96/96133/tde-26102012-103957/
    • NLM

      Tarsitano FA, Aquino ACB de. Estratégias de captura de renda por sobrepreço e medidas corretivas na consolidação do assunto pelo Tribunal de Contas da União brasileiro [Internet]. 2012 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/96/96133/tde-26102012-103957/
    • Vancouver

      Tarsitano FA, Aquino ACB de. Estratégias de captura de renda por sobrepreço e medidas corretivas na consolidação do assunto pelo Tribunal de Contas da União brasileiro [Internet]. 2012 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/96/96133/tde-26102012-103957/

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