Estratégias de captura de renda por sobrepreço e medidas corretivas na consolidação do assunto pelo Tribunal de Contas da União brasileiro (2012)
- Authors:
- Autor USP: TARSITANO, FERNANDA ANSELMO - FEARP
- Unidade: FEARP
- Sigla do Departamento: EAC
- Subjects: TRIBUNAL DE CONTAS; ACÓRDÃO; LICITAÇÃO
- Keywords: Decisions; Estratégias de captura de renda; Lei de Licitações; Procurement Law; Rent-seeking Strategies; Supreme Audit Institution; Tribunal de Contas da União
- Language: Português
- Abstract: Esta pesquisa analisa um conjunto de 76 decisões proferidas pelo Tribunal de Contas da União Brasileiro, relativas às irregularidades de sobrepreço em contratos de obras publicas federais licitadas e executadas, com o objetivo de identificar estratégias de captura de renda e as respostas da Corte de contas. Estas decisões são denominadas de acórdãos e foram selecionadas pelo próprio Tribunal para servirem de paradigma para futuras decisões. A pesquisa identificou 4 diferentes estratégias de captura de renda envolvendo manipulação de índices referenciais de preço de itens unitários e verificou que as determinações contidas nos acórdãos analisados limitam-se a corrigir a irregularidade e a penalizar os responsáveis com multas previamente conhecidas
- Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2012
- Data da defesa: 10.08.2012
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ABNT
TARSITANO, Fernanda Anselmo. Estratégias de captura de renda por sobrepreço e medidas corretivas na consolidação do assunto pelo Tribunal de Contas da União brasileiro. 2012. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2012. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/96/96133/tde-26102012-103957/. Acesso em: 16 abr. 2024. -
APA
Tarsitano, F. A. (2012). Estratégias de captura de renda por sobrepreço e medidas corretivas na consolidação do assunto pelo Tribunal de Contas da União brasileiro (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/96/96133/tde-26102012-103957/ -
NLM
Tarsitano FA. Estratégias de captura de renda por sobrepreço e medidas corretivas na consolidação do assunto pelo Tribunal de Contas da União brasileiro [Internet]. 2012 ;[citado 2024 abr. 16 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/96/96133/tde-26102012-103957/ -
Vancouver
Tarsitano FA. Estratégias de captura de renda por sobrepreço e medidas corretivas na consolidação do assunto pelo Tribunal de Contas da União brasileiro [Internet]. 2012 ;[citado 2024 abr. 16 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/96/96133/tde-26102012-103957/
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