Assimetria de informação na comprovação da natureza de hedge de operações financeiras para fins de dedutibilidade no imposto sobre a renda: um estudo de caso (2012)
- Authors:
- Autor USP: STICCA, RALPH MELLES - FEARP
- Unidade: FEARP
- Sigla do Departamento: EAC
- Subjects: HEDGING (FINANÇAS); IMPOSTOS; GOVERNANÇA CORPORATIVA
- Keywords: assimetria informacional; hedge accounting; hedge accounting; imposto sobre a renda; income tax; information asymmetry
- Language: Português
- Abstract: A natureza de hedge (proteção) das operações financeiras realizadas em bolsas de valores, mercadorias e futuros e assemelhadas pelas companhias brasileiras é requisito legal para o aproveitamento do benefício da dedutibilidade integral das perdas auferidas e prêmios pagos no cálculo do imposto sobre a renda no Brasil. Entretanto, entraves na comprovação documental destas operações perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) têm resultado em autuações fiscais e aplicações de multas tributárias milionárias, colocando em cheque os instrumentos de gestão de risco utilizados pelas empresas justamente com o intuito de evitar resultados indesejáveis ou imprevistos. Neste contexto, com fundamento nas prescrições da teoria da agência e com base em estudos empíricos em contabilidade e tributação que discutiram as causas e os efeitos da assimetria de informação, o presente estudo teve por objetivo identificar fatores que afetam a assimetria informacional entre contribuintes e Fisco federal, especificamente no que se refere ao controle, contabilização e comprovação da natureza de hedge de operações financeiras praticadas e o consequente tratamento concedido às perdas no cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). Por meio da realização de estudo de caso em empresa comercial exportadora autuada em R$ 16.438.314,10 (valor equivalente a 41,08% de seu Patrimônio Líquido em 2004) pelo Fisco federal em 2008, no intuito de glosar as perdas excedentes aos ganhos auferidos com instrumentos derivativos e contratos de swap nos anos-calendários de 2003 e 2004, verificou-se que mesmo diante da existência comprovada de exposição ao risco ex ante de variação de preços de commodities agrícolas (açúcar e etanol) e de cotação de moeda estrangeira, a ausência na legislação brasileira de critérios gerenciais e contábeis claros para aelaboração de controles internos obrigatórios ou de formulários padronizados para a apresentação das informações relativas às operações com instrumentos financeiros em geral (com finalidade de hedge ou não) - os quais não foram integralmente supridos pelas normas contábeis relativas ao hedge accouting vigentes a partir de 2008 -, resultou no agravamento das perdas auferidas pela cobrança adicional do IRPJ. Ademais, por meio de pesquisa documental e análise de conteúdo de decisões administrativas da RFB relativas ao tema \"comprovação de hedge\", foram identificados como fatores decisivos para a redução ou eliminação da assimetria informacional por parte dos contribuintes a correta vinculação das operações financeiras às atividades operacionais da companhia, a modalidade dos instrumentos financeiros selecionados e a estratégia de hedge adotada e, principalmente, a assertividade dos documentos apresentados à fiscalização federal para este fim. Estes resultados corroboram que os mesmos fatores identificados no estudo de caso podem ser atribuídos às demais companhias brasileiras autuadas pela RFB sob o mesmo fundamento - sucesso ou não na comprovação da natureza de hedge das operações financeiras praticadas em determinado período
- Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2012
- Data da defesa: 28.05.2012
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ABNT
STICCA, Ralph Melles. Assimetria de informação na comprovação da natureza de hedge de operações financeiras para fins de dedutibilidade no imposto sobre a renda: um estudo de caso. 2012. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2012. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/96/96133/tde-30072012-112312/. Acesso em: 31 dez. 2025. -
APA
Sticca, R. M. (2012). Assimetria de informação na comprovação da natureza de hedge de operações financeiras para fins de dedutibilidade no imposto sobre a renda: um estudo de caso (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/96/96133/tde-30072012-112312/ -
NLM
Sticca RM. Assimetria de informação na comprovação da natureza de hedge de operações financeiras para fins de dedutibilidade no imposto sobre a renda: um estudo de caso [Internet]. 2012 ;[citado 2025 dez. 31 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/96/96133/tde-30072012-112312/ -
Vancouver
Sticca RM. Assimetria de informação na comprovação da natureza de hedge de operações financeiras para fins de dedutibilidade no imposto sobre a renda: um estudo de caso [Internet]. 2012 ;[citado 2025 dez. 31 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/96/96133/tde-30072012-112312/
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