Indicações geográficas: regulamentação nacional e compromissos internacionais (2011)
- Authors:
- Autor USP: CUNHA, CAMILA BIRAL VIEIRA DA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DIN
- Subjects: PROPRIEDADE INTELECTUAL; COMÉRCIO INTERNACIONAL; TRIPS
- Language: Português
- Abstract: A dissertação estuda a figura das indicações geográficas (lGs) com foco em sua pregressa e atual regulamentação nacional e internacional, nas discussões nos foros multilaterais, bem como na situação brasileira de reconhecimento das indicações geográficas, evidenciandose as potencialidades que se oferecem ao país por meio dos esforços para reconhecimento nacional e internacional de seus nomes geográficos. A dissertação inicia-se com a apresentação dos conceitos gerais e das funções da figura estudada, bem como da distinção entre as IGs e demais sinais distintivos. Na segunda parte, é analisada a regulamentação das indicações geográficas nos principais acordos internacionais (Convenção de Paris, Acordo de Madri, Acordo de Lisboa), com especial atenção ao seu tratamento no âmbito do Acordo TRIPS/OMC, bem como às propostas apresentadas por seus Membros. Com o intuito de analisar a experiência bem sucedida de países que ultrapassaram os níveis de proteção definidos nos foros multilaterais, o terceiro capítulo será consagrado ao estudo da normatização da União Européia e da organização administrativa francesa sobre a matéria. A última parte é dedicada à análise da regulamentação nacional em matéria de indicações geográficas (Lei n° 9.279/96) e da estrutura organizacional criada para o reconhecimento e proteção de tal figura, sendo expostas as experiências brasileiras no tocante ao reconhecimento das indicações geográficas, as tentativas em curso e os setores que ainda poderão ser beneficiados. Analisa-se, ao final, a compatibilidade do regime brasileiro com os compromissos assumidos internacionalmente pelo país e as possibilidades existentes para o país explorar a figura como meio de agregar valor às suas transações comerciais e aproveitar-se dos benefícios de tal exploração
- Imprenta:
- Data da defesa: 18.05.2011
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ABNT
CUNHA, Camila Biral Vieira da. Indicações geográficas: regulamentação nacional e compromissos internacionais. 2011. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-03072012-132746/. Acesso em: 26 abr. 2024. -
APA
Cunha, C. B. V. da. (2011). Indicações geográficas: regulamentação nacional e compromissos internacionais (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-03072012-132746/ -
NLM
Cunha CBV da. Indicações geográficas: regulamentação nacional e compromissos internacionais [Internet]. 2011 ;[citado 2024 abr. 26 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-03072012-132746/ -
Vancouver
Cunha CBV da. Indicações geográficas: regulamentação nacional e compromissos internacionais [Internet]. 2011 ;[citado 2024 abr. 26 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-03072012-132746/
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