Apontamentos sobre o protesto notarial (2012)
- Authors:
- Autor USP: SANTOS, REINALDO VELLOSO DOS - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- Subjects: DIREITO NOTARIAL; TÍTULO DE CRÉDITO (DIREITO CAMBIÁRIO); PROVA (PROCESSO CIVIL); PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS; MICROEMPRESAS
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho tem por objetivo discorrer sobre o protesto notarial de títulos e outros documentos de dívida, por meio da sistematização da literatura existente sobre o assunto. A parte inicial contempla breves linhas sobre a função notarial e o estudo do tema sob a perspectiva histórica e de Direito Comparado. Em seguida. é delineado o panorama atual do instituto no Brasil. Ao final do trabalho, o autor traz reflexões sobre o tema, incluindo a análise econômica, o cotejo com o Direito Comparado e o estudo dos desafios e perspectivas. Ao longo do estudo verifica-se que o protesto se caracteriza como meio célere e eficaz para a comprovação do inadimplemento e do descumprimento de obrigações. propiciando ao devedor o conhecimento da apresentação feita em caráter oficial pelo credor. com a possibilidade de pagamento ou oferecimento de resposta, no prazo de três dias úteis. O ato é de incumbência de um tabelião, profissional do Direito aprovado em concurso público e dotado de fé pública, que atua sob a fiscalização do Poder Judiciário. O protesto exerce relevante função econômica no Brasil, servindo como confiável parâmetro para a concessão do crédito no mercado, meio de estímulo à pontualidade no cumprimento das obrigações e instrumento para recuperação do crédito. Dessa forma, o instituto tem contribuído para a construção de um ambiente institucional favorável ao desenvolvimento da atividade econômica no Brasil
- Imprenta:
- Data da defesa: 25.05.2012
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ABNT
SANTOS, Reinaldo Velloso dos. Apontamentos sobre o protesto notarial. 2012. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-20032013-142914/. Acesso em: 27 abr. 2024. -
APA
Santos, R. V. dos. (2012). Apontamentos sobre o protesto notarial (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-20032013-142914/ -
NLM
Santos RV dos. Apontamentos sobre o protesto notarial [Internet]. 2012 ;[citado 2024 abr. 27 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-20032013-142914/ -
Vancouver
Santos RV dos. Apontamentos sobre o protesto notarial [Internet]. 2012 ;[citado 2024 abr. 27 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-20032013-142914/
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