Menu



Exportar registro bibliográfico

Tese

O precedente judicial no sistema processual brasileiro (2012)

  • Authors:
  • Autor USP: MORETO, MARIANA CAPELA LOMBARDI - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DPC
  • Subjects: PROCESSO CIVIL; JURISPRUDÊNCIA; SENTENÇA; COMMON LAW; SÚMULA; RECURSO EXTRAORDINÁRIO; RECURSO ESPECIAL; UNIFORMIZAÇÃO
  • Language: Português
  • Abstract: A presente tese examina o papel do precedente judicial no sistema processual brasileiro, à luz das recentes reformas introduzidas na legislação, constitucional e infraconstitucional, com o duplo objetivo de dotar o precedente de maior valor e de uniformizar a jurisprudência, as quais demonstram que o momento é de desconstrução de paradigmas. Após delimitar o tema e discorrer sobre a sua importância, traçamos as premissas essenciais do estudo, definindo o que seja precedente judicial e jurisprudência, identificando as funções da jurisprudência e analisando a importância de uniformizá-la, para o fim de garantir maior isonomia e segurança jurídica aos jurisdicionados e de diminuir o tempo do litígio (CAPÍTULO 1). Em seguida, fazemos uma breve abordagem do assunto do ponto de vista histórico (CAPÍTULO 2) e sob a perspectiva da common lave (CAPÍTULO 3). Passamos então para os dois capítulos centrais da tese. Analisamos o papel do precedente judicial no atual ordenamento, de acordo com a sua carga de eficácia, a saber, vinculante, quase vinculante e persuasiva (CAPÍTULO 4); e examinamos os demais meios de uniformização da jurisprudência, focando inclusive no problema dos Juizados Especiais Estaduais e Federais (CAPÍTULO 5). Finalmente, discorremos acerca de nossas conclusões, demonstrando que, apesar de o precedente judicial e a jurisprudência desempenharem papel relevante no nosso ordenamento (que configura um verdadeiro sistema misto, em que a lei reina, mas a jurisprudência governa), não há ainda premissas muito bem definidas, sendo necessárias alterações, de lege lata e de lege ferenda, para que seja conferido tratamento sistemático e harmônico ao assunto
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 24.05.2012
    • Acesso à fonte
    How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      MORETO, Mariana Capela Lombardi. O precedente judicial no sistema processual brasileiro. 2012. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-15052013-162737/. Acesso em: 06 maio 2026.

    • APA

      Moreto, M. C. L. (2012). O precedente judicial no sistema processual brasileiro (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-15052013-162737/

    • NLM

      Moreto MCL. O precedente judicial no sistema processual brasileiro [Internet]. 2012 ;[citado 2026 maio 06 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-15052013-162737/

    • Vancouver

      Moreto MCL. O precedente judicial no sistema processual brasileiro [Internet]. 2012 ;[citado 2026 maio 06 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-15052013-162737/

    Últimas obras dos mesmos autores vinculados com a USP cadastradas na BDPI:

Digital Library of Intellectual Production of Universidade de São Paulo     2012 - 2026