Desenho industrial: abuso de direito e o reflexo na concorrência do mercado de reposição (2012)
- Authors:
- Autor USP: SILVA, ALBERTO LUIS CAMELIER DA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- Subjects: DESENHO INDUSTRIAL; PROPRIEDADE INDUSTRIAL; ABUSO DO PODER ECONÔMICO; INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS
- Language: Português
- Abstract: O direito antitruste, atualmente ditado pela Lei 12.529 de 30 de novembro de 2011, e o direito da propriedade intelectual permeiam o ordenamento jurídico brasileiro buscando regrar condutas e procedimentos com vistas a tutelar, de um lado, a livre concorrência e, de outro, estimular a inovação e o desenvolvimento tecnológico do país. No exercício de ambos os direitos, muitas vezes observam-se conflitos, que aparentemente revelam uma contradição: a concessão de exclusividade de exploração de bens intangíveis, tais como patentes e desenhos industriais, conflita com a livre concorrência, sendo uma excludente da outra. Entretanto, essa contradição, como se verá, encontra-se superada. Em nosso sistema jurídico não há direitos absolutos que possam justificar a dominância pura e simples de um sobre o outro sem medir as consequências. O equilíbrio é buscado através da vedação legal aos abusos de direito, especialmente abusos de direito de propriedade intelectual e o exercício abusivo de poder econômico. Adicionalmente, a Constituição Federal subordina o uso da propriedade à sua função social. O presente estudo analisa as questões que envolvem esse aparente conflito e os abusos decorrentes do exercício desses direitos. Tema é introduzido com a análise da interface entre o direito da propriedade intelectual e antitruste e as questões de direito dela decorrentes. A seguir, são analisados o abuso de direito, o abuso de poder econômico e o abuso de posição dominante, com destaque para o entendimento da existência de venda casada mesmo que o vínculo ocorra com diferimento no tempo. O estudo prossegue discorrendo sobre a livre iniciativa e a livre concorrência, bem como o instituto do desenho industrial e seu eventual uso abusivo. Também são analisados o mercado de reposição de peças e partes de produtos complexos e sua repercussão no Brasil e no exterior, (continua)(continuação) e a posição do CADE sobre eventuais condutas anticompetitivas. A jurisprudência comentada ilustra as diversas posições doutrinárias acerca da matéria. o monopólio decorrente de direito de propriedade intelectual seria benéfico para a eficiência e regulação dos mercados, apesar de seus eventuais efeitos contra os interesses do consumidor? Este ensaio procura responder essa indagação, aprofundando o debate sobre o conflito entre o monopólio concedido por desenho industrial às peças de reposição de objetos complexos e a liberdade de escolha do consumidor. Oferece ainda uma proposta legislativa que visa assegurar o equilíbrio entre os direitos dos envolvidos
- Imprenta:
- Data da defesa: 30.05.2012
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ABNT
SILVA, Alberto Luís Camelier da. Desenho industrial: abuso de direito e o reflexo na concorrência do mercado de reposição. 2012. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-02042013-111046/. Acesso em: 11 out. 2024. -
APA
Silva, A. L. C. da. (2012). Desenho industrial: abuso de direito e o reflexo na concorrência do mercado de reposição (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-02042013-111046/ -
NLM
Silva ALC da. Desenho industrial: abuso de direito e o reflexo na concorrência do mercado de reposição [Internet]. 2012 ;[citado 2024 out. 11 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-02042013-111046/ -
Vancouver
Silva ALC da. Desenho industrial: abuso de direito e o reflexo na concorrência do mercado de reposição [Internet]. 2012 ;[citado 2024 out. 11 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-02042013-111046/
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