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Tese

Execução de interesses individuais homogêneos: análise crítica e propostas (2012)

  • Authors:
  • Autor USP: ALMEIDA, GUSTAVO MILARÉ - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DPC
  • Subjects: INTERESSE COLETIVO; TUTELA JURISDICIONAL; PROCESSO CIVIL; SENTENÇA; LITISCONSÓRCIO; EXECUÇÃO
  • Language: Português
  • Abstract: A presente tese tem por objetivo demonstrar que a sistemática para a satisfação da tutela jurisdicional dos interesses individuais homogêneos, prevista nos arts. 95 a 100 do Código de Defesa do Consumidor, é insuficiente, o que justifica a sua reforma legislativa para torná-la mais efetiva em nosso ordenamento jurídico, especialmente diante do atual cenário do Poder Judiciário brasileiro. Com esse propósito, a princípio, aborda-se a necessidade de adequação de tal disciplina à realidade social, a fim de que esse processo consiga satisfazer os direitos violados em um prazo razoável, o que passa invariavelmente pela correlata melhoria dos serviços judiciários prestados no Brasil. Por meio de dados estatísticos oficiais, do posicionamento atual da doutrina nacional e dos precedentes mais recentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, estuda-se, então, a existência de relação entre a chamada "crise do processo" e a tutela coletiva, bem como em que medida os interesses individuais homogêneos se prestam para a democratização do acesso à Justiça e para tal melhoria nos serviços judiciários brasileiros. Em seguida, analisa-se criticamente referida sistemática, a fim de, na medida do possível, identificar em que pontos apresenta-se deficiente e/ou omissa, sugerir o melhor e maior aproveitamento da lege lata, bem como formular propostas de lege ferenda viáveis para suprir tais pontos e, consequentemente, aperfeiçoar a tutela prestada
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 31.05.2012
    • Acesso à fonte
    How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      ALMEIDA, Gustavo Milaré. Execução de interesses individuais homogêneos: análise crítica e propostas. 2012. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-18102012-134015/. Acesso em: 13 nov. 2024.

    • APA

      Almeida, G. M. (2012). Execução de interesses individuais homogêneos: análise crítica e propostas (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-18102012-134015/

    • NLM

      Almeida GM. Execução de interesses individuais homogêneos: análise crítica e propostas [Internet]. 2012 ;[citado 2024 nov. 13 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-18102012-134015/

    • Vancouver

      Almeida GM. Execução de interesses individuais homogêneos: análise crítica e propostas [Internet]. 2012 ;[citado 2024 nov. 13 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-18102012-134015/

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