Poderes investigatórios do Ministério Público nas ações coletiva (2008)
- Authors:
- Autor USP: ALMEIDA, GUSTAVO MILARÉ - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: MINISTÉRIO PÚBLICO; DIREITO PROCESSUAL CIVIL; PROCESSO CIVIL
- Language: Português
- Abstract: A presente dissertação de mestrado propõe fornecer uma "isão sistemática e não-institucional sobre as investigações do Ministério Público na área cíyeL realizadas preponderantemente em âmbito coletivo, com o intuito de aferir/identificar a dimensão que lhes vem sendo dada, a fim de, com base nesse exame, tentar contribuir utilmente para a racionalização do seu uso e conseqüente maximização dos seus resultados. Com esse propósito, a princípio, verificou-se que a introdução da tutela metaindividual no Brasil e a ampliação da legitimação investigatória ministerial acompanharam um movimento mundial destinado à superação dos obstáculos antepostos ao efetiyo acesso a uma ordem jurídica justa. Especialmente por meio do exercício dos poderes que lhe foram outorgados, o Parquet tem se destacado na defesa, judicial e extrajudicial, dos interesses difusos. coletivos e individuais homogêneos. Além de ter modificado a sua forma histórica de atuar, obrigando-o a estruturarse internamente para cumprir essas novas atribuições, isso o assoberbou de trabalho, o que tem prejudicado a sua salÍsfatória intervenção na esfera cível Na medida do possível, procurou-se apurar os problemas que o têm impedido de dar vazão a esse volume de serviço, bem como formular sugestões viáveis para que possa saneá-Ios e, assim, aperfeiçoar a tutela prestada. N~o obstante, ao final, concluiu-se que o Ministério Público tem excedido os limites que lhe foram traçados pelo ordenamentojurídico brasileiro em alguns aspectos na prática da referida atividade investigatória, violando certas garantias fundamentais. Juntamente com as suas deficiências estruturais, isso yem comprometendo uma maior efetividade da sua atuação e a sua imagem perante a sociedade como um todo
- Imprenta:
- Data da defesa: 19.06.2008
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ABNT
ALMEIDA, Gustavo Milaré. Poderes investigatórios do Ministério Público nas ações coletiva. 2008. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008. . Acesso em: 10 out. 2024. -
APA
Almeida, G. M. (2008). Poderes investigatórios do Ministério Público nas ações coletiva (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Almeida GM. Poderes investigatórios do Ministério Público nas ações coletiva. 2008 ;[citado 2024 out. 10 ] -
Vancouver
Almeida GM. Poderes investigatórios do Ministério Público nas ações coletiva. 2008 ;[citado 2024 out. 10 ]
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