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A moldura jurídica da política monetária: um estudo de caso (2012)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: DURAN, CAMILA VILLARD - FD
  • Unidades: FD
  • Sigla do Departamento: DFD
  • Subjects: BANCO CENTRAL (ASPECTOS FILOSÓFICOS); POLÍTICA MONETÁRIA
  • Language: Português
  • Abstract: O objetivo central desta tese é desenvolver a análise de três bancos centrais e seu desenho institucional para o exercício do poder monetário. O estudo visa a analisar mecanismos de "hard law" (estabelecido por tratados, constituições ou leis) destinados à accountability política e social de três bancos centrais: Banco Central do Brasil (Bacen), Banco Central Europeu (BCE) e Federal Reserve dos Estados Unidos (Fed). Este trabalho também pretende explorar mecanismos de "soft law" criados por iniciativa de bancos centrais, os quais desempenham papel importante para a sua legitimidade e para sua accountability. Este estudo adota uma abordagem jurídica específica: o direito e a análise jurídica como mecanismos de imaginação institucional em uma democracia política. O direito é concebido como instrumento para a estruturação da accountability política e social da gestão monetária por bancos centrais. Esta tese sustenta que os mecanismos de prestação de contas e responsabilização de autoridades monetárias podem sustentar a legitimidade de suas ações no tempo. As principais hipóteses deste estudo são: (i) os mecanismos de "hard law" parecem não revelar todos os instrumentos de accountability para os bancos centrais estudados; (ii) apesar de esses mecanismos representarem importante componente de sua moldura jurídica, destinada a assegurar sua prestação de contas e sua responsabilização política e social, instrumentos de "soft law" têm provocado mudanças institucionais significativas (e de forma mais rápida) na legitimidade e na accountability desses bancos centrais; (iii) o contexto institucional nos quais bancos centrais operam é variável relevante para se pensar sobre o desenho de mecanismos jurídicos de accountability; e (iv) com base nas hipóteses (i) a (iii), este estudo entende que a concepção e o papel do direito nesse domínio precisariam ser (continua)(continuação) repensados e reconstruídos - e esta tese apresenta algumas propostas nesse intuito
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 30.05.2012

  • How to cite
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    • ABNT

      DURAN, Camila Villard; FARIA, José Eduardo; SOREL, Jean-Marc. A moldura jurídica da política monetária: um estudo de caso. 2012.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-02102012-161336/pt-br.php >.
    • APA

      Duran, C. V., Faria, J. E., & Sorel, J. -M. (2012). A moldura jurídica da política monetária: um estudo de caso. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-02102012-161336/pt-br.php
    • NLM

      Duran CV, Faria JE, Sorel J-M. A moldura jurídica da política monetária: um estudo de caso [Internet]. 2012 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-02102012-161336/pt-br.php
    • Vancouver

      Duran CV, Faria JE, Sorel J-M. A moldura jurídica da política monetária: um estudo de caso [Internet]. 2012 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-02102012-161336/pt-br.php


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