Direito e regulação econômica: O controle dos planos de estabilização monetária pelo Supremo Tribunal Federal: um enfoque empírico (2008)
- Authors:
- Autor USP: FERREIRA, CAMILA DURAN - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DFD
- Subjects: DECISÃO JUDICIAL; CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE; TRIBUNAL SUPREMO; JURISPRUDÊNCIA; ESTABILIZAÇÃO ECONÔMICA; PLANO CRUZADO; PLANO BRESSER
- Language: Português
- Abstract: O objetivo deste estudo é analisar a forma pela qual as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) influenciaram a implementação dos planos de estabilização monetária, formulados pelo poder Executivo, durante as décadas de 1980 e 1990. Esta pesquisa baseia-se em um estudo de caso, que pretende: (i) identificar o raciocínio jurídico subjacente às decisões da Corte, com o intuito de verificar se esta instituição definiu limites ao poder de legislar sobre a moeda e elaborou um conceito de lei monetária; e, a partir dessa identificação, (ii) investigar se há ou não um modelo típico de atuação do STF, a partir do uso instrumental dos modelos de juízes de François Ost: Júpiter, Hércules e Hermes. Como resultado, foi possível extrair diretrizes quanto à disciplina jurídica monetária, assim como identificar certos limites definidos pela Corte, por vezes incoerentes, ao poder de legislar sobre a moeda. Ademais, apesar de fugir a um padrão único de decisão, verificou-se que o STF apresenta, na maioria dos casos, um traço essencialmente "hermesiano", com dois tipos de atuação: um Hermes, que decide não decidir, e um Hermes, que decide não interferir
- Imprenta:
- Data da defesa: 25.04.2008
-
ABNT
DURAN-FERREIRA, Camila. Direito e regulação econômica: O controle dos planos de estabilização monetária pelo Supremo Tribunal Federal. 2008. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008. . Acesso em: 30 set. 2024. -
APA
Duran-Ferreira, C. (2008). Direito e regulação econômica: O controle dos planos de estabilização monetária pelo Supremo Tribunal Federal: um enfoque empírico (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Duran-Ferreira C. Direito e regulação econômica: O controle dos planos de estabilização monetária pelo Supremo Tribunal Federal: um enfoque empírico. 2008 ;[citado 2024 set. 30 ] -
Vancouver
Duran-Ferreira C. Direito e regulação econômica: O controle dos planos de estabilização monetária pelo Supremo Tribunal Federal: um enfoque empírico. 2008 ;[citado 2024 set. 30 ] - Le genre de la gouvernance économique et monétaire: un défi global
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