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Tese

O princípio da laicidade na Constituição Federal de 1988 (2012)

  • Authors:
  • Autor USP: ZYLBERSZTAJN, JOANA - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DES
  • Subjects: DIREITO CONSTITUCIONAL; DIREITOS HUMANOS; DEMOCRACIA; LIBERDADE DE CULTO; LIBERDADE RELIGIOSA
  • Language: Português
  • Abstract: O debate sobre a laicidade do Estado sempre esteve presente em diversos âmbitos de discussão, políticos, sociais e acadêmicos. Não obstante, se faz necessário o fortalecimento dos recursos argumentativos para lidar com a questão de forma concreta. A constituição federal de 1988 não declara expressamente que o Brasil é laico, mas traz de forma consolidada todos os elementos que formam este entendimento. Isso se dá pela caracterização do Estado democrático garantidor da igualdade e da liberdade ­inclusive religiosa - de seus cidadãos. Soma-se a isso a determinação constitucional de separação institucional entre o Estado e a religião. Nesta perspectiva, este trabalho se propõe a fazer uma análise da proteção jurídico­constitucional do princípio da laicidade no Brasil e seus desdobramentos práticos. A efetivação do princípio da laicidade é um processo em construção e, deste modo, é necessário o amadurecimento democrático e esforço positivo das instituições públicas para sua realização. É feito inicialmente o levantamento da construção histórica da laicidade no país e a tentativa de organizar alguns conceitos teóricos sobre o tema, na perspectiva de alinhar entendimentos usados durante o trabalho. Parte-se então para a análise do caráter constitucional do princípio da laicidade e os significados decorrentes desse diagnóstico. Sendo um tema complexo, diretamente relacionado aos parâmetros sociais que compõe o Estado brasileiro, é necessário discutir os aspectos democráticos importantes para a concretização do princípio da laicidade, abordando a dicotomia entre democracia e constitucionalismo, bem como algumas considerações sobre a presença religiosa na esfera pública. Por fim, considerando justamente o processo em construção para consolidação da laicidade, são analisados casos concretos referentes ao tema, visando à (continua)(continuação) compreensão do grau atual de efetivação do princípio no país e os desafios que se impõem para a garantia do preceito constitucional
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 21.05.2012
    • Acesso à fonte
    How to cite
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    • ABNT

      ZYLBERSZTAJN, Joana. O princípio da laicidade na Constituição Federal de 1988. 2012. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-11102012-111708/. Acesso em: 10 jan. 2026.

    • APA

      Zylbersztajn, J. (2012). O princípio da laicidade na Constituição Federal de 1988 (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-11102012-111708/

    • NLM

      Zylbersztajn J. O princípio da laicidade na Constituição Federal de 1988 [Internet]. 2012 ;[citado 2026 jan. 10 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-11102012-111708/

    • Vancouver

      Zylbersztajn J. O princípio da laicidade na Constituição Federal de 1988 [Internet]. 2012 ;[citado 2026 jan. 10 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-11102012-111708/

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