Regulação de mídia e colisão entre direitos fundamentais (2008)
- Authors:
- Autor USP: ZYLBERSZTAJN, JOANA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Subjects: LIBERDADE DE EXPRESSÃO; LIBERDADE DE IMPRENSA; MEIOS DE COMUNICAÇÃO; CENSURA
- Language: Português
- Abstract: Este trabalho parte de um pressuposto inicial: a mídia (e aqui se elegeu a televisão como objeto de estudo) pode ser um agente violador de direitos fundamentais I. Direitos garantidos constitucionalmente, como o direito à não-discriminação; igualdade (entre os sexos, cor, condição social); liberdade (religiosa, e até a própria liberdade de expressão) ou mesmo a dignidade humana, por exemplo, são desrespeitados. Isso ocorre seja pelo conteúdo da programação, seja pela estrutura de comunicação social hoje existente. A partir desta constatação, surge a questão da colisão entre direitos fundamentais. De um lado, os direitos eventualmente atingidos, como os acima mencionados. Do outro, a liberdade de expressão irrestrita. Trata-se de um contexto intrínseco à atividade de comunicação. A colisão entre direitos fundamentais exige uma atuação positiva dos mais diversos atores sociais, especialmente do Estado, para que nenhum direito colidente seja excessivamente desprestigiado. Isso nos leva à necessidade de regulação do setor de comunicação social, sem que se caia nas raias da censura ou no liberalismo total, ignorando direitos fundamentais. Assim, após levantar algumas questões fundamentais sobre o direito à liberdade de expressão, tais como o seu conteúdo, é colocada a possibilidade de restringi-Ia, em casos de colisão com outros direitos fundamentais, e o limite da censura, passando-se a discutir especificamente a regulação de mídia. A discussão sobre regulação demídia aborda os diversos aspectos da regulação em si, como suas possíveis formas, a situação brasileira e o levantamento de algumas experiências estrangeiras nesta área. A principal consideração crítica deste trabalho é à falta de uma política pública global no setor de comunicação social do Brasil, além da inexistência de um marco legal consistente e atual sobre o tema. A gestão das comunicações no país é feita de forma descentralizada e confusa, impos sibilitando a implementação de mecanismos de regulação que assegurem os diversos direitos fundamentais
- Imprenta:
- Data da defesa: 09.05.2008
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ABNT
ZYLBERSZTAJN, Joana. Regulação de mídia e colisão entre direitos fundamentais. 2008. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008. . Acesso em: 20 abr. 2024. -
APA
Zylbersztajn, J. (2008). Regulação de mídia e colisão entre direitos fundamentais (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Zylbersztajn J. Regulação de mídia e colisão entre direitos fundamentais. 2008 ;[citado 2024 abr. 20 ] -
Vancouver
Zylbersztajn J. Regulação de mídia e colisão entre direitos fundamentais. 2008 ;[citado 2024 abr. 20 ]
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