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Regulação de mídia e colisão entre direitos fundamentais (2008)

  • Authors:
  • Autor USP: ZYLBERSZTAJN, JOANA - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DES
  • Subjects: LIBERDADE DE EXPRESSÃO; LIBERDADE DE IMPRENSA; MEIOS DE COMUNICAÇÃO; CENSURA
  • Language: Português
  • Abstract: Este trabalho parte de um pressuposto inicial: a mídia (e aqui se elegeu a televisão como objeto de estudo) pode ser um agente violador de direitos fundamentais I. Direitos garantidos constitucionalmente, como o direito à não-discriminação; igualdade (entre os sexos, cor, condição social); liberdade (religiosa, e até a própria liberdade de expressão) ou mesmo a dignidade humana, por exemplo, são desrespeitados. Isso ocorre seja pelo conteúdo da programação, seja pela estrutura de comunicação social hoje existente. A partir desta constatação, surge a questão da colisão entre direitos fundamentais. De um lado, os direitos eventualmente atingidos, como os acima mencionados. Do outro, a liberdade de expressão irrestrita. Trata-se de um contexto intrínseco à atividade de comunicação. A colisão entre direitos fundamentais exige uma atuação positiva dos mais diversos atores sociais, especialmente do Estado, para que nenhum direito colidente seja excessivamente desprestigiado. Isso nos leva à necessidade de regulação do setor de comunicação social, sem que se caia nas raias da censura ou no liberalismo total, ignorando direitos fundamentais. Assim, após levantar algumas questões fundamentais sobre o direito à liberdade de expressão, tais como o seu conteúdo, é colocada a possibilidade de restringi-Ia, em casos de colisão com outros direitos fundamentais, e o limite da censura, passando-se a discutir especificamente a regulação de mídia. A discussão sobre regulação demídia aborda os diversos aspectos da regulação em si, como suas possíveis formas, a situação brasileira e o levantamento de algumas experiências estrangeiras nesta área. A principal consideração crítica deste trabalho é à falta de uma política pública global no setor de comunicação social do Brasil, além da inexistência de um marco legal consistente e atual sobre o tema. A gestão das comunicações no país é feita de forma descentralizada e confusa, impos sibilitando a implementação de mecanismos de regulação que assegurem os diversos direitos fundamentais
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 09.05.2008

  • How to cite
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    • ABNT

      ZYLBERSZTAJN, Joana; SILVA, Luis Virgilio Afonso da. Regulação de mídia e colisão entre direitos fundamentais. 2008.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008.
    • APA

      Zylbersztajn, J., & Silva, L. V. A. da. (2008). Regulação de mídia e colisão entre direitos fundamentais. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Zylbersztajn J, Silva LVA da. Regulação de mídia e colisão entre direitos fundamentais. 2008 ;
    • Vancouver

      Zylbersztajn J, Silva LVA da. Regulação de mídia e colisão entre direitos fundamentais. 2008 ;

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