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Tese

Pactos parassociais patrimoniais: elementos para sua interpretação no direito societário brasileiro (2012)

  • Authors:
  • Autor USP: CRAVEIRO, MARIANA CONTI - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DCO
  • Subjects: JOINT VENTURES; DIREITO PATRIMONIAL; BOA-FÉ; ACIONISTA; CONTRATO COMERCIAL; SOCIEDADE COMERCIAL
  • Language: Português
  • Abstract: O fenômeno da contratualização do direito societário tem se intensificado nos diversos ordenamentos, sobretudo com relação a sociedades anônimas fechadas - constituidas no âmbito de joint ventures e aquelas que recebem investimentos de priva te equity. Nesse cenário, os acordos celebrados entre acionistas para reger seu relacionamento societário de maneira complementar e paralela aos atos constitutivos das sociedades (amplamente designados "shareholders ' agreements") são traços característicos. Designados em 1942 por GIORGIO OPPO como Contratti Parasociali, sua análise doutrinária, em geral, tem se focado no exame de sua relação com o contrato ou estatuto social, ocupando-se principalmente dos acordos incidentes sobre a organização e funcionamento da companhia (notadamente os acordos de voto) e seus efeitos societários. Com relação aos pactos relativos a direitos patrimoniais dos celebrantes, o fato de não produzirem efeitos diretos sobre a companhia reduz seu exame sob a ótica do direito societário. A tese tem como objetivo primário, assim, caracterizar esse grupo de contratos assinalando como sua função econômica a de modelar o relacionamento societário entre as partes. Verifica-se, pois, que as disposições do pactos em exame não apenas geram vínculos obrigacionais entre os signatários, mas também gravam o status de sócio de cada um deles. No Brasil, o estudo dos pactos parassociais é centrado no exame dos acordos de acionistas previstos no art. 118 da Lei 6.404/76, não tendo sido identificadas obras que avaliem os pactos parassociais como gênero de que o acordo de acionistas é espécie. Pouco se explora, sob a perspectiva societária, ajustes com conteúdo patrimonial ou mesmo aspectos gerais dos pactos parassociais, como sua interpretação e limites de validade. O escopo principal da tese seria, então, o de examinar como as peculiares circunstâncias (continua)(continuação) em que se inserem os pactos parassociais patrimoniais influenciam seu processo de interpretação e propor elementos para que considerações derivadas da lógica societária orientem o intérprete, buscando superar argumentos de concepção individualista, ligados a defesa de ampla liberdade contratual das partes na celebração de ajustes relativos a seus direitos patrimonais. Com esse propósito, analisa-se regras consagradas de hermenêutica - notadamente as relativas à necessidade de exame da função econômica do contrato e da boa-fé objetiva - e elementos de sustentação da lógica societária, como o escopo comum, os deveres e direitos dos sócios. Além disso, verifica-se os principais elementos apontados na doutrina como limitadores da autonomia contratual no direito societário e, por fim, reflete-se sobre a relação dos pactos parassociais patrimoniais com os alvos de tutela do direito societário
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 15.05.2012
    • Acesso à fonte
    How to cite
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    • ABNT

      CRAVEIRO, Mariana Conti. Pactos parassociais patrimoniais: elementos para sua interpretação no direito societário brasileiro. 2012. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-18112016-113723/. Acesso em: 08 jan. 2026.

    • APA

      Craveiro, M. C. (2012). Pactos parassociais patrimoniais: elementos para sua interpretação no direito societário brasileiro (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-18112016-113723/

    • NLM

      Craveiro MC. Pactos parassociais patrimoniais: elementos para sua interpretação no direito societário brasileiro [Internet]. 2012 ;[citado 2026 jan. 08 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-18112016-113723/

    • Vancouver

      Craveiro MC. Pactos parassociais patrimoniais: elementos para sua interpretação no direito societário brasileiro [Internet]. 2012 ;[citado 2026 jan. 08 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-18112016-113723/

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