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Aspectos societários da participação do Estado em sociedades anônimas (2007)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: CRAVEIRO, MARIANA CONTI - FD
  • Unidades: FD
  • Sigla do Departamento: DCO
  • Subjects: SOCIEDADE ANÔNIMA; SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA; JOINT VENTURES; ACIONISTA MAJORITÁRIO; ACIONISTA
  • Language: Português
  • Abstract: A presente dissertação procura trazer uma contribuição ao estudo dos aspectos societários da participação do Estado em sociedades anônimas das quais participem também particulares. A PARTE PRIMEIRA do trabalho inicia-se com a análise histórica da associação do Estado com particulares, no seio de sociedades anônimas, remontando à própria origem das companhias e perpassando toda a sua evolução. Em seguida, traça-se um panorama das formas pelas quais essa associação se verifica no direito brasileiro, analisando-se as diversas motivações que as determinam, sobretudo diante das novas demandas originadas pela Reforma do Estado. A investigação empreendida ultrapassa, assim, o estudo da sociedade de economia mista, tipo societário especialmente elaborado no século XX para as associações entre Estado e particulares, alcançando, portanto, àquelas sociedades que não se enquadram no conceito legal. A PARTE SEGUNDA ocupa-se do tratamento conferido pelo Direito Societário às diversas formas de participação do Estado em sociedades anônimas identificadas nos capítulos iniciais da dissertação. Assim, realiza-se exame das questões clássicas incidentes sobre a reunião de Estado e particulares em sociedades anônimas e os seus desdobramentos sobre a dinâmica social, distinguindo-se os seus diversos efeitos conforme se trate do modelo legal da sociedade de economia mista, em que há hierarquia do Estado sobre os acionistas particulares, ou de sociedades em que orelacionamento entre os acionistas não recebe a mesma configuração, ou seja, em que é, em princípio paritário. Discute-se, em suma, o tratamento dado pelo Direito Societário brasileiro ao interesse público em cada uma das duas situações. Identificadas as principais questões atinentes à difícil conciliação entre interesse público e privado, a parte final da dissertação tem por objetivo apresentar os instrumentos utilizados em associações entre particulares e, quanto possível, avaliar a sua aplicação naquelas sociedades de que o Estado participa ao lado dos particulares, especialmente no que se refere ao compartilhamento do controle e da gestão da companhia
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 25.05.2007

  • How to cite
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    • ABNT

      CRAVEIRO, Mariana Conti; FORGIONI, Paula Andrea. Aspectos societários da participação do Estado em sociedades anônimas. 2007.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007.
    • APA

      Craveiro, M. C., & Forgioni, P. A. (2007). Aspectos societários da participação do Estado em sociedades anônimas. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Craveiro MC, Forgioni PA. Aspectos societários da participação do Estado em sociedades anônimas. 2007 ;
    • Vancouver

      Craveiro MC, Forgioni PA. Aspectos societários da participação do Estado em sociedades anônimas. 2007 ;

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