Do processo de cassação de mandato parlamentar por quebra de decoro (2012)
- Authors:
- Autor USP: SOARES, ALESSANDRO DE OLIVEIRA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Subjects: DIREITO CONSTITUCIONAL; DEMOCRACIA; DECORO PARLAMENTAR; CASSAÇÃO DE MANDATO; REPRESENTAÇÃO POLÍTICA
- Language: Português
- Abstract: A presente dissertação tem por objeto de estudo o instituto da cassação de mandato por quebra de decoro, conforme previsto no art. 55, 11, da Constituição da República de 1988, que determina que perca o mandato o deputado ou senador cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar. Trata-se de um estudo no qual analisamos diversos aspectos jurídicos relevantes do instituto, entre esses podemos destacar a definição mínima do que podemos entender por comportamento ofensivo ao decoro parlamentar, a natureza jurídica dos processos de cassação, os limites do exercício dessa competência pelas Casas do Congresso Nacional, as regras específicas previstas nos regimentos internos, bem como os limites do controle exercido pelo Poder Judiciário. Muitas das análises elaboradas são polêmicas e de difícil solução e envolvem temas candentes, não só do ponto de vista jurídico, mas também político, já que a cassação de mandato por quebra de decoro diz respeito a uma forma de perda antecipada do mandato representativo, implicando num fenômeno que resvala em todo o sistema democrático
- Imprenta:
- Data da defesa: 26.03.2012
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ABNT
SOARES, Alessandro de Oliveira. Do processo de cassação de mandato parlamentar por quebra de decoro. 2012. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-15032013-083010/. Acesso em: 23 maio 2025. -
APA
Soares, A. de O. (2012). Do processo de cassação de mandato parlamentar por quebra de decoro (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-15032013-083010/ -
NLM
Soares A de O. Do processo de cassação de mandato parlamentar por quebra de decoro [Internet]. 2012 ;[citado 2025 maio 23 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-15032013-083010/ -
Vancouver
Soares A de O. Do processo de cassação de mandato parlamentar por quebra de decoro [Internet]. 2012 ;[citado 2025 maio 23 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-15032013-083010/
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