A coisa julgada sobre a sentença genérica coletiva (2012)
- Authors:
- Autor USP: OLIVEIRA, MARCO ANTONIO PEREZ DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: COISA JULGADA; SENTENÇA; TUTELA JURISDICIONAL; PROCESSO CIVIL
- Language: Português
- Abstract: A dissertação se ocupa da análise da coisa julgada sobre a sentença genérica coletiva de procedência que, segundo a regra do artigo 95 do Código de Defesa do Consumidor brasileiro, tem por objeto a fixação de responsabilidade do réu para efeitos da tutela coletiva de direitos individuais homogêneos. O primeiro capítulo analisa a ação civil coletiva do direito brasileiro, com particular ênfase para a repartição da atividade cognitiva entre as questões comuns, objeto da ação coletiva propriamente dita, e das questões particulares que constituem objeto das ações complementares em que se apuram a titularidade e o conteúdo dos direitos individuais a cuja tutela se direciona o procedimento. O capítulo seguinte realiza uma revisão da teoria da coisa julgada, sob a ótica da vinculação da jurisdição moderna à tutela dos direitos previamente reconhecidos pela ordem jurídica, que passam a constituir a unidade mínima estrutural do processo civil. Finalmente, o último capítulo classifica a sentença genérica coletiva como modalidade de sentença parcial de mérito e examina diferentes teorias que buscaram explicar a estabilidade desse tipo de decisão. Os resultados atingidos são aplicados para se estudar a viabilidade do estabelecimento de parâmetros de liquidação na própria sentença genérica e a obrigatoriedade das questões resolvidas pela sentença genérica em ações conexas à ação coletiva
- Imprenta:
- Data da defesa: 26.04.2012
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ABNT
OLIVEIRA, Marco Antonio Perez de. A coisa julgada sobre a sentença genérica coletiva. 2012. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-07062013-080415/. Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Oliveira, M. A. P. de. (2012). A coisa julgada sobre a sentença genérica coletiva (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-07062013-080415/ -
NLM
Oliveira MAP de. A coisa julgada sobre a sentença genérica coletiva [Internet]. 2012 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-07062013-080415/ -
Vancouver
Oliveira MAP de. A coisa julgada sobre a sentença genérica coletiva [Internet]. 2012 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-07062013-080415/
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