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A coisa julgada sobre a sentença genérica coletiva (2012)

  • Authors:
  • Autor USP: OLIVEIRA, MARCO ANTONIO PEREZ DE - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DPC
  • Subjects: COISA JULGADA; SENTENÇA; TUTELA JURISDICIONAL; PROCESSO CIVIL
  • Language: Português
  • Abstract: A dissertação se ocupa da análise da coisa julgada sobre a sentença genérica coletiva de procedência que, segundo a regra do artigo 95 do Código de Defesa do Consumidor brasileiro, tem por objeto a fixação de responsabilidade do réu para efeitos da tutela coletiva de direitos individuais homogêneos. O primeiro capítulo analisa a ação civil coletiva do direito brasileiro, com particular ênfase para a repartição da atividade cognitiva entre as questões comuns, objeto da ação coletiva propriamente dita, e das questões particulares que constituem objeto das ações complementares em que se apuram a titularidade e o conteúdo dos direitos individuais a cuja tutela se direciona o procedimento. O capítulo seguinte realiza uma revisão da teoria da coisa julgada, sob a ótica da vinculação da jurisdição moderna à tutela dos direitos previamente reconhecidos pela ordem jurídica, que passam a constituir a unidade mínima estrutural do processo civil. Finalmente, o último capítulo classifica a sentença genérica coletiva como modalidade de sentença parcial de mérito e examina diferentes teorias que buscaram explicar a estabilidade desse tipo de decisão. Os resultados atingidos são aplicados para se estudar a viabilidade do estabelecimento de parâmetros de liquidação na própria sentença genérica e a obrigatoriedade das questões resolvidas pela sentença genérica em ações conexas à ação coletiva
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 26.04.2012
  • Acesso à fonte
    How to cite
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    • ABNT

      OLIVEIRA, Marco Antonio Perez de; RODRIGUES, Walter Piva. A coisa julgada sobre a sentença genérica coletiva. 2012.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-07062013-080415/pt-br.php >.
    • APA

      Oliveira, M. A. P. de, & Rodrigues, W. P. (2012). A coisa julgada sobre a sentença genérica coletiva. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-07062013-080415/pt-br.php
    • NLM

      Oliveira MAP de, Rodrigues WP. A coisa julgada sobre a sentença genérica coletiva [Internet]. 2012 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-07062013-080415/pt-br.php
    • Vancouver

      Oliveira MAP de, Rodrigues WP. A coisa julgada sobre a sentença genérica coletiva [Internet]. 2012 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-07062013-080415/pt-br.php

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