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Tese

A evolução do conceito jurídico de cidadania no panorama democrático do século XXI (2012)

  • Authors:
  • Autor USP: MENDONÇA, FELIPPE - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DES
  • Subjects: DIREITOS POLÍTICOS; DEMOCRACIA; CIDADANIA
  • Language: Português
  • Abstract: O presente trabalho procura demonstrar a evolução do conceito jurídico de cidadania, buscando compreender qual conceito melhor reflete o panorama democrático do século XXI. A democracia atual implica o envolvimento de múltiplos personagens, caminhando para a ampliação das formas de participação e do espaço de compartilhamento do poder entre a população e seus representantes. O conceito jurídico tradicional de cidadania se diferencia do conceito adotado pelas demais áreas do conhecimento, pois a limita aos direitos políticos ativos e passivos. Essa concepção clássica parece não corresponder ao atual estágio democrático, em que os governos passam a sofrer maior influência externa e interna, além da crescente possibilidade de participação dos "personagens estranhos". É inegável o desconforto em conferir aos não detentores dos direitos políticos a condição de não-cidadãos, mesmo se esse conceito for considerado estritamente técnico. As ciências não-jurídicas desenvolveram o conceito de cidadania a partir do período pós-guerra, especialmente com a concepção de "direito a ter direitos", introduzida por Hannah Arendt, a partir da qual os direitos políticos já não se resumem mais ao direito de votar e de ser votado. A possibilidade de participação e de compartilhamento do poder demonstra ser a cidadania um elemento democrático de significado muito mais amplo, cujo conceito deve ser construído não apenas à luz do direito positivo vigente, mas também considerando a necessária afirmação dos Direitos Humanos. Assim, pode-se dizer que o conceito jurídico de cidadania que fundamenta o Estado Democrático de Direito da República Federativa do Brasil deve ser entendido como o "princípio da máxima inclusão possível" dos indivíduos nas esferas política, econômica, cultural e social
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 03.05.2012
    • Acesso à fonte
    How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      MENDONÇA, Felippe. A evolução do conceito jurídico de cidadania no panorama democrático do século XXI. 2012. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-03102012-085517/. Acesso em: 19 mar. 2026.

    • APA

      Mendonça, F. (2012). A evolução do conceito jurídico de cidadania no panorama democrático do século XXI (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-03102012-085517/

    • NLM

      Mendonça F. A evolução do conceito jurídico de cidadania no panorama democrático do século XXI [Internet]. 2012 ;[citado 2026 mar. 19 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-03102012-085517/

    • Vancouver

      Mendonça F. A evolução do conceito jurídico de cidadania no panorama democrático do século XXI [Internet]. 2012 ;[citado 2026 mar. 19 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-03102012-085517/

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