Tese

Cooperação interfederativa: instrumentos para a efetividade da lealdade federativa na Constituição Federal de 1988 (2012)

• Authors:
  • Kublisckas, Wellington Márcio
  • Moraes, Alexandre de (Orientador)
• Autor USP: KUBLISCKAS, WELLINGTON MÁRCIO - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DES
• Subjects: ESTADO FEDERAL; FEDERAÇÃO DE ESTADOS; FEDERALISMO; LEALDADE; DIREITO CONSTITUCIONAL; CONSTITUIÇÃO DE 1988
• Keywords: Cooperação Federativa; Lealdade Federativa; Instrumento de de Cooperação Interfederativa
• Language: Português
• Abstract: O tema central da presente tese de doutorado é a incidência do princípio da lealdade federativa no direito constitucional brasileiro bem como a aplicação concreta dos instrumentos de cooperação interfederativa previstos na Constituição Federal de 1988. O trabalho está dividido em quatro capítulos. No primeiro capítulo são apresentadas noções gerais acerca das características e da evolução do Estado Federal, de modo a demonstrar que o federalismo evoluiu de um modelo de repartição estanque de competências para um sistema de feições cooperativas entre os entes federados. No segundo, são abordadas as principais questões acerca da cooperação interfederativa nos sistemas compostos, em especial o chamado 'compromisso constitucional de cooperação', que é um compromisso de fidelidade e solidariedade assumido pelos entes federados no momento da celebração do pacto federativo e que se materializa por meio do princípio da 'lealdade federativa' e dos 'instrumentos de cooperação federativa '. No terceiro, são expostas as bases teóricas acerca do princípio da lealdade federativa - um princípio constitucional implícito, derivado do princípio federativo, que fundamenta a imposição de deveres positivos e negativos entre os entes federados bem como são apresentados exemplos de instrumentos de cooperação existentes em alguns ordenamentos jurídicos. Por fim, no quarto capítulo é feita a defesa da tese de que (a) a Constituição Federal de 1988 assumiu um verdadeiro compromisso de cooperação ao acolher - ainda que de maneira implícita - o princípio da lealdade federativa e ao prever uma série de instrumentos de cooperação interfederativa; e (b) a evolução do federalismo brasileiro para um 'federalismo solidário' depende do reconhecimento pleno do princípio da lealdade federativa no direito constitucional brasileiro e da concretização efetiva dosinstrumentos de cooperação previstos no texto constitucional
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2012
• Data da defesa: 04.05.2012

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How to cite

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• ABNT

  KUBLISCKAS, Wellington Márcio. Cooperação interfederativa: instrumentos para a efetividade da lealdade federativa na Constituição Federal de 1988. 2012. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012. . Acesso em: 23 abr. 2024.

• APA

  Kublisckas, W. M. (2012). Cooperação interfederativa: instrumentos para a efetividade da lealdade federativa na Constituição Federal de 1988 (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo.

• NLM

  Kublisckas WM. Cooperação interfederativa: instrumentos para a efetividade da lealdade federativa na Constituição Federal de 1988. 2012 ;[citado 2024 abr. 23 ]

• Vancouver

  Kublisckas WM. Cooperação interfederativa: instrumentos para a efetividade da lealdade federativa na Constituição Federal de 1988. 2012 ;[citado 2024 abr. 23 ]

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