A mutabilidade contitucional e a constituição de 1988: análise das características, condicionantes e limites dos mecanismos de mudança formal e informal da constituição federal de 1988 (2008)
- Authors:
- Autor USP: KUBLISCKAS, WELLINGTON MÁRCIO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Subjects: DIREITO CONSTITUCIONAL; CONSTITUIÇÃO DE 1988; REFORMA CONSTITUCIONAL; TRIBUNAL SUPREMO
- Language: Português
- Abstract: O tema central da presente dissertação é o estudo das características, das condicionantes e dos limites da incidência dos mecanismos de alteração formal e informal sobre a Constituição Federal de 1988. o trabalho está dividido em duas partes. Na primeira parte, a dissertação expõe os aspectos teóricos mais relevantes atinentes aos dois mecanismos de modificação constitucional existentes: a reforma e a mutação constitucional. Nesse sentido, partindo de uma visão dinâmica de Constituição, busca fixar um conceito adequado para cada um desses mecanismos bem como destacar suas principais características, modalidades e limites. Na segunda parte, o trabalho aborda os principais aspectos relativos à incidência dos mecanismos de modificação especificamente sobre a Constituição Federal de 1988. Nesse ponto, com base nas peculiaridades da Carta Magna vigente, tenta demonstrar que os mecanismos - formais e informais - de alteração constitucional adquiriram um papel central na doutrina e na prática constitucional do Brasil pós-88, procura de limitar o âmbito de incidência de cada um desses mecanismos e busca explicar como, efetivamente, eles têm incidido nesses últimos 19 anos. A dissertação possui dois objetivos principais. O primeiro deles é explicar, com fundamento em dados objetivos, os motivos pelos quais a Constituição Federal de 1988, em apenas 19 anos de vigência, foi submetida à impressionante marca de 59 emendas constitucionais. O segundo é demonstrar, por meio deexemplos concretos, que não obstante a freqüência e a intensidade com que a Constituição Federal de 1988 tem sido formalmente alterada - fenômeno conhecido como "emendismo constitucional' -, ela também tem se submetido a um marcante processo de modificação informal, empreendido principalmente pelo Supremo Tribunal Federal no exercício da jurisdição constitucional
- Imprenta:
- Data da defesa: 19.06.2008
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ABNT
KUBLISCKAS, Wellington Márcio. A mutabilidade contitucional e a constituição de 1988: análise das características, condicionantes e limites dos mecanismos de mudança formal e informal da constituição federal de 1988. 2008. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008. . Acesso em: 19 fev. 2026. -
APA
Kublisckas, W. M. (2008). A mutabilidade contitucional e a constituição de 1988: análise das características, condicionantes e limites dos mecanismos de mudança formal e informal da constituição federal de 1988 (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Kublisckas WM. A mutabilidade contitucional e a constituição de 1988: análise das características, condicionantes e limites dos mecanismos de mudança formal e informal da constituição federal de 1988. 2008 ;[citado 2026 fev. 19 ] -
Vancouver
Kublisckas WM. A mutabilidade contitucional e a constituição de 1988: análise das características, condicionantes e limites dos mecanismos de mudança formal e informal da constituição federal de 1988. 2008 ;[citado 2026 fev. 19 ]
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