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Tese

Eficácia executiva das sentenças declaratórias (2012)

  • Authors:
  • Autor USP: TONIN, MAURICIO MORAIS - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DPC
  • Subjects: SENTENÇA; TUTELA JURISDICIONAL; SENTENÇA JUDICIAL; PROCESSO CIVIL
  • Language: Português
  • Abstract: O presente estudo baseia-se na alteração promovida pela Lei 11.232/2005 no sistema executivo do Código de Processo Civil. Além de prever o processo civil sincrético, acabando com a necessidade de uma nova demanda - processo de execução - após o término do processo de conhecimento, a lei também alterou conceitos e disposições específicas do Código. A previsão que ganha destaque é a do art. 475-N, inciso I, segundo a qual é título executivo judicial a sentença proferida no processo civil que reconheça a existência de obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa ou pagar quantia. Diante disso, pretende-se fazer uma análise da carga executiva da sentença civil, notadamente da atribuição de eficácia executiva às sentenças declaratórias, na medida em que a lei processual não mais passou a definir a sentença condenatória como o título executivo judicial, mas aquela que reconheça a existência da obrigação. Neste sentido, é feito em primeiro lugar o estudo da tutela jurisdicional estatal, especialmente da tutela jurisdicional, da sentença judicial, sua classificação, efeitos e coisa julgada. Em seguida, é analisada a execução e o cumprimento da sentença. Por fim, é objeto de estudo a sentença passível de execução, a atribuição de eficácia executiva às sentenças declaratórias e as hipóteses de reconhecimento de obrigação em favor do réu, da procedência e improcedência da ação declaratória negativa e das sentenças declaratórias arbitrais e estrangeiras homologadas pelo STJ
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 02.05.2012
    • Acesso à fonte
    How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      TONIN, Maurício Morais. Eficácia executiva das sentenças declaratórias. 2012. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-11102012-093745/. Acesso em: 21 fev. 2026.

    • APA

      Tonin, M. M. (2012). Eficácia executiva das sentenças declaratórias (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-11102012-093745/

    • NLM

      Tonin MM. Eficácia executiva das sentenças declaratórias [Internet]. 2012 ;[citado 2026 fev. 21 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-11102012-093745/

    • Vancouver

      Tonin MM. Eficácia executiva das sentenças declaratórias [Internet]. 2012 ;[citado 2026 fev. 21 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-11102012-093745/

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